precatorio

interessante notar que o deposito foi feito logo no começo do mes prometido em vez de no final do mes, como é de costume; bom sinal!

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que efetuou o depósito dos precatórios de natureza alimentar devidos pela União Federal, suas autarquias (incluído o Instituto Nacional do Seguro Social) e fundações. O valor de R$ 1.708.508.661,65 se refere aos precatórios alimentares recebidos no TRF entre 02/07/2009 e 01/07/2010, que compõem a proposta orçamentária de 2011. Deste total, R$ 1.416.344.704,71 correspondem a 30.640 precatórios decorrentes de ações contra o INSS. (more…)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário, previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional, para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações no exercício 2011. O pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se dará da seguinte forma:

Precatórios Alimentares da proposta orçamentária 2011 – liberação das contas no mês de maio de 2011;

Precatórios de Natureza Comum, com a 1ª parcela paga entre os anos de 2002 e 2010 – liberação das contas no mês de junho de 2011;

Precatórios de Natureza Comum da proposta orçamentária 2011 – liberação das contas no mês de julho de 2011. (more…)

O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta terça-feira (29), aprovou proposta da ampliação do prazo de validade do Alvará de Levantamento, atualmente fixado em 30 dias, para 60 dias. (more…)

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou aos tribunais regionais federais  R$ 1.144.485.281,99 para pagamento do primeiro lote de precatórios de natureza comum (não-alimentícios). Os valores relativos à União correspondem a  R$ 908.350.021,35 e os das entidades federais contabilizam R$ 236.135.259,64.  No próximo mês ocorrerá a última etapa de liberação de recursos dos precatórios não-alimentícios. (more…)

April 29 (Bloomberg) — Brazil’s central government unexpectedly posted a budget deficit before interest payments in March, after the government increased public spending by 9.2 billion reais ($5.31 billion).

[see note on precatórios in 6th and 7th paragraphs] (more…)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que efetuou o depósito dos precatórios de natureza alimentar devidos pela União Federal, suas autarquias (incluído o INSS) e fundações. O valor de R$ 2.208.697.043,25 se refere aos precatórios alimentares recebidos no TRF4 entre 02/07/2008 e 01/07/2009, que compõem a proposta orçamentária de 2010. Deste total, R$ 1.841.757.936,42 correspondem a 32.567 precatórios decorrentes de ações contra o INSS.

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico.

Nos precatórios alimentares em que não constar bloqueio ou não estiver pendente retenção de valores devidos ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS), expedidos por varas federais e juizados especiais federais, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque, bastando ao beneficiário comparecer, a partir de 13/04/2010, a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, portando documento de identidade, CPF e comprovante de endereço para efetuar o saque. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução, e as referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará a partir do dia 13/04/2010.

www.trf4.jus.br

06/04/2010 09:40

Pagamento sempre feito em janeiro fica para março, abril e maio também para deter aquecimento econômico

O governo vai “atrasar” o pagamento de um pouco mais de R$ 9 bilhões em sentenças judiciais para evitar uma deterioração nas contas públicas no início do ano, o que ampliaria a desconfiança do mercado com relação ao cumprimento da meta de superávit primário (economia feita para pagamento de juros da dívida pública) de 3,3% neste ano.

Desde 2007, o pagamento dos chamados precatórios,  ordens de pagamentos da Justiça contra a União, Estados, Distrito Federal e municípios, administração direta e indireta ? tem ocorrido em janeiro. Em dezembro, no entanto, o Tesouro fechou um acordo com o Conselho de Justiça Federal (CJF) para repassar o dinheiro para cobertura das sentenças judiciais só em março, abril e maio.

A alegação dada pelo Tesouro para jogar para frente o pagamento das sentenças judiciais é que era preciso fazer um ajuste no fluxo de caixa. Até, porque, ficaria muito pesado para o governo desembolsar mais de R$ 9 bilhões apenas em janeiro. Dos R$ 9 bilhões, R$ 6 bilhões deverão ser desembolsados em março e o restante em abril e maio. O custo mensal do adiamento é de R$ 50 milhões por mês. (more…)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aproximadamente R$ 13,5 bilhões aos tribunais regionais federais para atender ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) em 2009.  Quase 80% desse montante se refere a processos de natureza alimentícia, como aposentadorias, pensões e vencimentos de servidores públicos. Os valores pagos em 2009 superam em mais de 47% os desembolsados em 2008, que totalizaram R$ 9.128.285.224,00.

Precatórios e RPVS são pagamentos, feitos pelos entes públicos, de sentenças judiciais transitadas em julgado. A diferença entre elas é que as RPVs se originam de sentenças com valores de até 60 salários mínimos, com prazo de pagamento de até 60 dias, sendo sua inclusão no orçamento estimada no exercício anterior. Já os precatórios provêm de sentenças de valores superiores a 60 salários mínimos e seu pagamento depende de prévia inclusão no orçamento do órgão responsável pelo débito, sendo eles pagos no exercício seguinte ao da inclusão.

Veja abaixo os valores pagos pela Justiça Federal em 2009:

Total                           10.600.994.105    2.849.919.043       13.450.913.148

12/02/2010 10:05

CJF Notícias