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A relação dos precatórios dos órgãos da Administração Direta e Indireta a serem incluídos na proposta orçamentária da União para o exercício de 2015, somada à projeção para os requisitórios de pequeno valor (RPVs) da União, a serem pagos ao longo do próximo ano em decorrência de decisões da Justiça Federal, somam um total de R$ 25 bilhões (R$ 25.043.074.582,03). (more…)
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Os precatórios alimentícios serão depositados em Novembro, 2014 e os comuns em Dezembro. (more…)
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Este é um passo para o pagamento automático de todos os precatórios (no futuro).
O Banco do Brasil (BB) informa os interessados o início das operações de novo serviço para resgate de precatórios federais. O serviço Resgate Automático de Precatórios e RPV federais sem alvará, é voltado para beneficiários pessoa física, de precatórios com valores individuais de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), que possuam conta corrente e/ou poupança ativa no BB e que não sejam isentos de Imposto de Renda. (more…)
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais no total aproximado de R$ 3 bilhões (R$ 3.155.291.737,56), para pagamento do lote único de precatórios federais não-alimentícios, ou seja, de natureza comum. (more…)
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Os beneficiários de precatórios federais de natureza alimentícia receberão seus créditos a partir de maio, em data a ser definida pelos tribunais regionais federais (TRFs) respectivos, de acordo com os seus cronogramas próprios de depósitos. A data para o pagamento dos precatórios federais não-alimentícios ainda está em negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e será divulgada em momento oportuno. (more…)
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A Comissão Mista de Orçamento divulgou na internet a lista de precatórios federais inscritos para pagamento no próximo ano.
Em 2013, segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), serão mais de R$ 17 bilhões, referentes a 73.536 sentenças judiciais. (more…)
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nessa segunda-feira (6/8), aprovou os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dos órgãos da Administração Direta e Indireta da União, que serão incluídos na proposta orçamentária para 2013. No total, serão R$ 15,4 bilhões (R$ 15.468.335.541,37) a serem pagos, ao longo de 2013, em decorrência de decisões da Justiça Federal. (more…)
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Um bilhão e quatrocentos milhões de reais. Esse é o montante previsto no orçamento de 2013 para quitação de precatórios na Justiça Federal da 5ª Região. (more…)
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, na última semana, a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia. Cerca de 4,5 bilhões de reais foram destinados aos tribunais regionais federais, (more…)
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Ministério do Planejamento os valores referentes aos precatórios e às requisições de pequeno valor (RPVs), para inclusão na proposta orçamentária da União de 2012. Esses valores deverão ser pagos em decorrência de sentenças judiciais transitadas em julgado proferidas pela Justiça Federal e totalizam o montante, em valores originais, de R$ 18,5 bilhões (R$ 18.522.330.684,79). (more…)