Once again in 2009, the Regional Federal Court of the 4th Region (comprising the three southernmost states of Brazil) has deposited 100% of the precatórios due to be paid in 2009. By law, these payments could have been made until 31/Dec/2009, but the National Treasury, via the CJF, has opted to make the payments in the first month of the year to save on interest and monetary correction charges.
TRF4 deposita mais de 2 bilhões em precatórios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) depositou os precatórios de natureza alimentar e comum devidos pela União Federal, suas autarquias (incluído o INSS) e fundações. O valor de R$ 2.138.613.327,89 se refere aos precatórios recebidos no tribunal entre 02/07/2007 e 01/07/2008 que compõem a proposta orçamentária de 2009, bem como aos precatórios parcelados de anos anteriores, num total de 25.302 precatórios pagos. Deste total, R$ 1.418.005.490,19 correspondem a 19.478 precatórios decorrentes de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico.
Nos precatórios alimentares em que não constar bloqueio, expedidos por varas federais e juizados especiais federais da Região Sul, não é necessário alvará de levantamento para fazer o saque, bastando ao beneficiário comparecer, a partir de 10/02/2009, a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF para efetuar o saque. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.
Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução, e as referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará a partir do dia 10/02/2009.
source: www.trf4.jus.br
Waldemar Jezler – www.libracap.net
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