The press release below from the Regional Federal Court of the 4th Region (South of Brazil) confirms the deposits of the Precatórios Alimentares (salary and benefits related) into their respective judicial accounts. They will become available on 1/29/08.
The deposit of the Precatórios Comuns (usually paid in 10 instalments) has not yet been announced.
Terça, 22 de Janeiro de 2008
TRF4 efetua depósito de mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios alimentares
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que efetuou o depósito dos precatórios de natureza alimentar devidos pela União, suas autarquias (incluído o INSS) e fundações, no valor total de R$ 1.393.432.441,66. O valor se refere aos precatórios alimentares recebidos no tribunal entre 2 de julho de 2006 e 1º de julho de 2007, que compõem a proposta orçamentária de 2008, num total de 22.172 precatórios, com 42.260 pessoas beneficiadas.
Deste total, R$ 1.123.103.522,55 correspondem a 19.564 precatórios e 33.324 beneficiários de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça estadual em razão da competência delegada já foram enviados às varas por meio eletrônico.
Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais não é necessário alvará de levantamento para fazer o saque, bastando o beneficiário comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal a partir do próximo dia 29 de janeiro portando documento de identidade e CPF para efetuar o saque.
Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento, a ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução, e as referidas contas estarão liberadas para saque (com alvará) também a partir do dia 29.
Waldemar Novoa Jezler – www.libracap.net – 1/22/08