The Brazilian Federal Justice Council has announced that it has transferred funds to the Regional Federal Courts for the payment in January of all the 2008 precatórios. This payment is exceptionally early this year and shows the interest of the National Treasury to minimize it’s interest expenses related to precatórios in the 2008 budget.
It is estimated that the deposit of the precatório amounts into the judicial accounts of the precatório owners will be made on 23-Jan-08.
Conselho da Justiça Federal
16/01/2008 11:56
CJF libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões
O Conselho da Justiça Federal (CJF) conseguiu antecipar para janeiro o repasse de limites financeiros aos Tribunais Regionais Federais para pagamento de R$ 5,5 bilhões, referentes aos precatórios de 2008, o que normalmente só vinha sendo feito nos meses de março ou abril. O presidente do Conselho, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, também presidente do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a liberação na semana passada. Com essa antecipação, o Tesouro Nacional economizará cerca de R$ 300 milhões, que seriam pagos a título de juros e correção monetária.
Na proposta orçamentária de 2008 estavam inscritos R$ 5,8 bilhões para pagamento desses precatórios, incluindo nesse montante uma margem equivalente à correção pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao mês. O esforço para liberar os valores ainda em janeiro isentou o Tesouro Nacional de pagar esses encargos, daí a economia de R$ 300 milhões. Com essa liberação, será possível liquidar os precatórios federais (devidos pela União e entidades federais) inscritos no orçamento de 2008, beneficiando 110.883 pessoas em todo o país em um total de 70.697 processos. Os precatórios alimentícios totalizam R$ 4,2 bilhões, enquanto os não-alimentícios somam R$ 1,3 bilhão.
A modalidade precatório refere-se a sentenças proferidas na Justiça Federal contra órgãos da União, cujo valor ultrapassa o montante de 60 salários mínimos. A base de cálculo para esse piso é o valor do salário mínimo vigente na época da autuação do requisitório. Os precatórios que estão sendo pagos em 2008 foram aqueles autuados no período de 2 de julho de 2006 a 1 de julho de 2007.
Na categoria alimentícia se enquadram as ações relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários. Os precatórios de natureza não-alimentícia são aqueles que não compõem a renda da pessoa – referem-se, por exemplo, a ações de desapropriação, de tributos como imposto de renda, IOF, empréstimo compulsório e outros.
Os precatórios não-alimentícios referentes à União (administração direta) são da ordem de R$ 1 milhão e aqueles relativos às entidades federais (administração indireta) somam R$ 266 milhões. Em relação aos alimentícios, R$ 2,8 bilhões são de entidades federais, sendo que desse montante, R$ 2,2 bilhões correspondem a pagamento de benefícios previdenciários – ações movidas contra a Previdência Social. Para o pagamento de precatórios alimentícios da União foram liberados R$ 1,3 bilhão.
O montante liberado para o pagamento de precatórios em 2008 supera em cerca de 32% o valor liberado em 2007, que foi de R$ 4,1 bilhões.
Os precatórios não-alimentícios cuja data de ajuizamento da ação ocorreu até 31/12/1999 estão sendo pagos parceladamente, em até 10 parcelas. Parte dos precatórios pagos em 2008, portanto, corresponde a parcelas.
O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários.
VALORES POR REGIÃO
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Alimentícios: R$ 692.386.284,00
Não-alimentícios: R$ 452.657.114,00
Total: R$ 1.145.043.398,00
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Alimentícios: R$ 461.590.404,00
Não-alimentícios: R$ 243.141.071,00
Total: R$ 704.731.475,00
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Alimentícios: R$ 920.887.058,00
Não-alimentícios: R$ 206.350.338,00
Total: R$ 1.127.237.396,00
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Alimentícios: R$ 1.398.314.410,00
Não-alimentícios: R$ 356.186.840,00
Total: R$ 1.754.501.250,00
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Alimentícios: R$ 762.856.602,00
Não-alimentícios: R$ 54.130.539,00
Total: R$ 816.987.141,00
Total geral:
Alimentícios: R$ 4.236.034.758,00
Não-alimentícios: R$ 1.312.465.902,00
Alimentícios + não-alimentícios: R$ 5.548.500.660,00
Waldemar Jezler – www.libracap.net