This press release from the Brazilian Federal Justice Council (CJF) informs the payment details of all the 2007 Federal Precat\u00f3rios.<\/p>\n
Conselho da Justi\u00e7a Federal<\/span> CJF liquida todos os precat\u00f3rios federais de 2007, no total de R$ 4,1 bi <\/span><\/p>\n Nesta quarta-feira (21), o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) repassou aos Tribunais Regionais Federais limites financeiros de R$ 1,069 bilh\u00e3o para pagamento de precat\u00f3rios n\u00e3o-aliment\u00edcios. Com isso, ficam liquidados todos os precat\u00f3rios federais (devidos pela Uni\u00e3o e entidades federais) inscritos no or\u00e7amento de 2007. Os precat\u00f3rios aliment\u00edcios, no total de R$ 3,1 bilh\u00f5es,\u00a0 foram liberados na semana passada. Somando-se aliment\u00edcios e n\u00e3o-aliment\u00edcios, ser\u00e3o pagos mais de R$ 4,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios na Justi\u00e7a Federal, beneficiando 92.484 cidad\u00e3os, que ter\u00e3o os seus direito efetivados.<\/span><\/p>\n A modalidade precat\u00f3rio refere-se a senten\u00e7as proferidas na Justi\u00e7a Federal contra \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, cujo valor ultrapassa o montante de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A base de c\u00e1lculo para esse piso \u00e9 o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na \u00e9poca da autua\u00e7\u00e3o do requisit\u00f3rio. Os precat\u00f3rios que est\u00e3o sendo pagos em 2007 foram aqueles autuados no per\u00edodo de 2 de julho de 2005 a 1 de julho de 2006. Neste ano est\u00e3o sendo pagos 54.443 precat\u00f3rios federais, sendo 51.247 aliment\u00edcios e 3.196 n\u00e3o-aliment\u00edcios.<\/p>\n Na categoria aliment\u00edcia se enquadram as a\u00e7\u00f5es relativas a pens\u00f5es, aposentadorias e benef\u00edcios contabilizados como sal\u00e1rios. Os precat\u00f3rios de natureza n\u00e3o-aliment\u00edcia s\u00e3o aqueles que n\u00e3o comp\u00f5em a renda da pessoa \u2013 referem-se, por exemplo, a a\u00e7\u00f5es de desapropria\u00e7\u00e3o, de tributos como imposto de renda, IOF, empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio e outros.<\/p>\n Os precat\u00f3rios n\u00e3o-aliment\u00edcios referentes \u00e0 Uni\u00e3o (administra\u00e7\u00e3o direta) s\u00e3o da ordem de R$ 880 milh\u00f5es e aqueles relativos \u00e0s entidades federais (administra\u00e7\u00e3o indireta) somam R$ 189 milh\u00f5es.\u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o aos aliment\u00edcios, R$ 2,3 bilh\u00f5es s\u00e3o de entidades federais, sendo que desse montante, R$ 1,9 bilh\u00e3o corresponde a pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u2013 a\u00e7\u00f5es movidas contra a Previd\u00eancia Social.\u00a0 Para o pagamento de precat\u00f3rios aliment\u00edcios da Uni\u00e3o foram liberados R$ 801 milh\u00f5es.<\/p>\n O montante liberado para o pagamento de precat\u00f3rios em 2007 supera em cerca de 17% o valor liberado em 2006, que foi de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n Os precat\u00f3rios n\u00e3o-aliment\u00edcios cuja data de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o ocorreu at\u00e9 31\/12\/1999 est\u00e3o sendo pagos parceladamente, em at\u00e9 10 parcelas. Parte dos precat\u00f3rios pagos em 2007, portanto, corresponde a parcelas.<\/p>\n O Conselho da Justi\u00e7a Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus cronogramas pr\u00f3prios, fazer o dep\u00f3sito desses valores nas contas dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n VALORES, QUANTIDADES DE PRECAT\u00d3RIOS\u00a0 E DE PESSOAS BENEFICIADAS POR TRF<\/p>\n TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (sede Bras\u00edlia-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)<\/p>\n Aliment\u00edcios: R$ 486.563.455,00 \u2013 3.771precat\u00f3rios\u00a0 \u2013 9.889 benefici\u00e1rios<\/p>\n N\u00e3o-aliment\u00edcios: R$ 377.383.603,00\u2013 563 precat\u00f3rios\u00a0 \u2013 1.863 benefici\u00e1rios<\/p>\n TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo tamb\u00e9m o ES)<\/p>\n Aliment\u00edcios: R$ 293.502.389,00 \u2013 4.095 precat\u00f3rios \u2013 4.095 benefici\u00e1rios<\/p>\n N\u00e3o-aliment\u00edcios: R$ 166.249.327,00 \u2013 174 precat\u00f3rios\u00a0 \u2013 174 benefici\u00e1rios<\/p>\n TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (sede em S\u00e3o Paulo-SP, abrangendo tamb\u00e9m o MS)<\/p>\n Aliment\u00edcios: R$ 683.552.269,00 \u2013 16.819 precat\u00f3rios \u2013 22.818 benefici\u00e1rios<\/p>\n N\u00e3o-aliment\u00edcios: R$ 164.342.913,00 \u2013 1.137 precat\u00f3rios\u00a0 \u2013 1.447 benefici\u00e1rios<\/p>\n TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)<\/p>\n Aliment\u00edcios: R$ 1.286.641.397,00 \u2013 22.847 precat\u00f3rios \u2013 41.032 benefici\u00e1rios<\/p>\n N\u00e3o-aliment\u00edcios: R$ 319.132.659,00 \u2013 1.178 precat\u00f3rios\u00a0 \u2013 1.942\u00a0 benefici\u00e1rios Aliment\u00edcios: R$ 374.518.350,00 \u2013 3.715 precat\u00f3rios \u2013 8.946 benefici\u00e1rios<\/p>\n N\u00e3o-aliment\u00edcios: R$ 42.258.480,00 \u2013 144 precat\u00f3rios\u00a0 \u2013 278 benefici\u00e1rios Aliment\u00edcios: R$ 3.124.777.860,00 \u2013 51.247 precat\u00f3rios \u2013 86.780 pessoas beneficiadas<\/p>\n N\u00e3o-aliment\u00edcios: R$ 1.069.366.982,00 \u2013 3.196 precat\u00f3rios \u2013 5.704 pessoas beneficiadas<\/p>\n Aliment\u00edcios + n\u00e3o-aliment\u00edcios: R$ 4.194.144.842,00 \u2013 54.443 precat\u00f3rios \u2013 92.484 pessoas beneficiadas
\n22\/03\/2007<\/span> 10:08<\/span><\/p>\n\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\nTRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)<\/p>\n
\nTotal geral:<\/p>\n
\nimprensa@cjf.gov.br<\/a><\/p>\n