Uma nova alternativa para solucionar a quest\u00e3o do atraso no pagamento dos precat\u00f3rios pelo poder p\u00fablico no pa\u00eds j\u00e1 est\u00e1 em estudo no governo federal. Segundo o economista Marcos Giannetti, um dos idealizadores do novo projeto – que conta com a participa\u00e7\u00e3o de economistas e advogados -, a cria\u00e7\u00e3o de um fundo nacional de receb\u00edveis p\u00fablicos j\u00e1 est\u00e1 sendo analisada tanto pelo Minist\u00e9rio da Fazenda quanto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n
A nova proposta promete garantir pagamento imediato aos credores de precat\u00f3rios e dar um prazo de at\u00e9 25 anos para Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios quitarem suas d\u00edvidas com a cria\u00e7\u00e3o dos fundos. Giannetti diz que, al\u00e9m de j\u00e1 estar nas m\u00e3os do governo, o projeto j\u00e1 foi apresentado para alguns senadores – como Aloizio Mercadante e Valdir Raupp, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 12, que est\u00e1 para ser votada no plen\u00e1rio do Senado e foi apelidada de “PEC do calote nacional” pela comunidade jur\u00eddica, que acredita que os precat\u00f3rios, sob a nova regra, nunca seriam pagos. Segundo Giannetti, os senadores foram simp\u00e1ticos \u00e0 proposta, mas ela ainda n\u00e3o foi discutida com profundidade. “Acredito que, \u00e0 medida que ficar inviabilizada a aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 12, o que est\u00e1 em via de acontecer, haver\u00e1 mais di\u00e1logo tanto com senadores como com secret\u00e1rios de Estados e munic\u00edpios”, diz.<\/p>\n
De acordo com a nova proposta, os fundos comprariam os precat\u00f3rios dos credores, com a anu\u00eancia dos devedores – Uni\u00e3o, Estado ou munic\u00edpio – com um des\u00e1gio de cerca de 15%. Os devedores ent\u00e3o, assinariam acordos judiciais com termos de confiss\u00e3o de d\u00edvida para pagarem os valores em um prazo maior, estimado em 25 anos, com juros de cerca de 10% ao ano e com a prerrogativa de que n\u00e3o recorreriam mais nessas a\u00e7\u00f5es. O sistema financeiro, ent\u00e3o, faria a distribui\u00e7\u00e3o de cotas entre investidores – cogitados como sendo fundos de pens\u00e3o e de previd\u00eancia nacionais e estrangeiros, com foco em renda fixa e retorno de longo prazo.<\/p>\n
Al\u00e9m do retorno de cerca de 12% ao ano para os investidores, segundo estima o projeto, a id\u00e9ia de que os fundos de receb\u00edveis sejam gerenciados por bancos p\u00fablicos como o BNDES ou a Caixa Econ\u00f4mica Federal traria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem neles pretende investir, segundo Giannetti. “Nenhum Estado ou munic\u00edpio fica inadimplente nos bancos p\u00fablicos por muito tempo, j\u00e1 que esses bancos financiam boa parte dos projetos municipais e estaduais”, diz. A id\u00e9ia, de acordo com o economista, \u00e9 a de que, quando o projeto estiver mais desenvolvido, haja delimita\u00e7\u00f5es claras sobre que posturas os integrantes do fundo podem tomar caso o pagamento n\u00e3o seja feito. “\u00c9 preciso deixar bem claro que os bancos n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo risco, mas sim os integrantes do fundo, por\u00e9m acredito que a inadimpl\u00eancia ser\u00e1 muito baixa”, diz.<\/p>\n
As d\u00edvidas do poder p\u00fablico com precat\u00f3rios no Brasil j\u00e1 somam aproximadamente R$ 100 bilh\u00f5es, segundo estimativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para os idealizadores do projeto, aproximadamente R$ 60 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios poder\u00e3o participar dos fundos. “Tudo depender\u00e1 da vontade das partes, j\u00e1 que esses fundos ser\u00e3o regulados pelo mercado. Isso quer dizer que depende da vontade dos credores de venderem esses precat\u00f3rios com um pequeno des\u00e1gio, dos devedores de abrirem m\u00e3o de toda e qualquer contesta\u00e7\u00e3o posterior e do interesse dos investidores”, diz o economista.<\/p>\n
Para Gianetti, esses novos fundos, que seriam criados em valores aproximados de R$ 3 bilh\u00f5es cada um, teriam algumas diferen\u00e7as com os j\u00e1 existentes fundos de investimentos em direitos credit\u00f3rios (FIDCs), que contam com a administra\u00e7\u00e3o de bancos privados. Isso porque essa nova alternativa contaria com a seguran\u00e7a dos bancos p\u00fablicos, com um acordo dos devedores em desistir de qualquer contesta\u00e7\u00e3o e com um des\u00e1gio menor no pagamento dos precat\u00f3rios comprados dos credores. Segundo Gianetti, os credores s\u00f3 tem conseguido vender seus precat\u00f3rios por 40% a 50% do valor de face aos FIDCs, o que, no caso do fundo nacional poder\u00e1 chegar a 90% do valor de face em precat\u00f3rios alimentares.<\/p>\n
Al\u00e9m da OAB, que j\u00e1 manifestou apoio ao projeto, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) tamb\u00e9m j\u00e1 agrega for\u00e7as para a nova proposta. Segundo o vice-presidente da entidade, Eduardo Capobianco, presente na reuni\u00e3o que ocorreu ontem no Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada do Estado (Sinicesp) – onde o projeto foi apresentado pela primeira vez publicamente – a id\u00e9ia do fundo nacional parece bastante vi\u00e1vel. “Esse projeto combina com o Brasil moderno que estamos construindo, j\u00e1 que transfere a solu\u00e7\u00e3o para a economia de mercado e pelo entendimento entre as partes”, diz. Segundo ele, a Fiesp deve apoiar a iniciativa e auxiliar no que for preciso para que seja implantada e para que haja o “sepultamento da PEC n\u00ba 12, que n\u00e3o resolveria o problema e instituiria o calote nacional”. Segundo o diretor-executivo do Sinicesp, Marco T\u00fallio Bottino, “a PEC n\u00ba 12, que instituiria um calote aos credores, abriu a possibilidade de discuss\u00e3o, que agora tomas novas formas muito mais eficazes para o pagamento”. O vice-presidente da gest\u00e3o de ativos de terceiros da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Jos\u00e9 Oswaldo Morone, tamb\u00e9m esteve presente na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, mas n\u00e3o adiantou qual o posicionamento do banco com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova proposta.<\/p>\n