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Alternativa \u00e0 PEC n\u00ba 12 ser\u00e1 apresentada amanh\u00e3. Uma nova alternativa para tentar resolver o calote dos governos com seus credores est\u00e1 em estudo e ser\u00e1 apresentada amanh\u00e3 em S\u00e3o Paulo para um grupo de empres\u00e1rios e advogados. A proposta, que vai ser detalhada em uma reuni\u00e3o no Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada do Estado (Sinicesp), promete garantir o pagamento imediato dos credores de precat\u00f3rios e dar um prazo maior para Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios quitarem suas d\u00edvidas.<\/p>\n Capitaneada pelo economista e empres\u00e1rio Roberto Gianetti, diretor de com\u00e9rcio exterior da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) e por seu irm\u00e3o Marcos Gianetti, ex-presidente da Nossa Caixa e ex-secret\u00e1rio da Fazenda paulista, a proposta pretende trazer uma nova solu\u00e7\u00e3o ao problema dos precat\u00f3rios, diante das cr\u00edticas de entidades empresariais e de advogados \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 12 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n A nova id\u00e9ia seria a cria\u00e7\u00e3o de fundos nacionais de receb\u00edveis p\u00fablicos que comprariam, com des\u00e1gio, os precat\u00f3rios dos credores, com a anu\u00eancia dos devedores – Uni\u00e3o, Estado ou munic\u00edpio. Os devedores ent\u00e3o, assinariam acordos judiciais com termos de confiss\u00e3o de d\u00edvida para pagarem as d\u00edvidas em um prazo maior, estimado em 25 anos, com juros de cerca de 10% ao ano. O sistema financeiro, ent\u00e3o, faria a distribui\u00e7\u00e3o de cotas entre investidores – cogitados como sendo fundos de pens\u00e3o e de previd\u00eancia nacionais e estrangeiros, com foco em renda fixa e retorno de longo prazo.<\/p>\n Segundo um dos entusiastas da nova proposta, o presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Fl\u00e1vio Brando, o projeto traria uma solu\u00e7\u00e3o para um problema que hoje em dia \u00e9 muito mais de finan\u00e7as p\u00fablicas do que jur\u00eddico. “O poder p\u00fablico precisa pagar o que deve. Se o mercado financeiro financia uma d\u00edvida de dinheiro p\u00fablico de cerca de R$ 1,4 trilh\u00e3o todo dia, porque n\u00e3o financiar os aproximadamente R$ 100 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios devidos?”, diz.<\/p>\n O funcionamento desses fundos nacionais seriam semelhantes aos j\u00e1 existentes fundos de investimentos em direitos credit\u00f3rios (FIDCs), que re\u00fanem precat\u00f3rios do mesmo tipo comprados do mercado e contam com a administra\u00e7\u00e3o de bancos privados. A novidade agora, segundo Brando, \u00e9 que esses novos fundos seriam administrados por bancos p\u00fablicos – como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) -, o que pode dar ainda mais credibilidade aos investimentos. “Os fundos de investimentos em direitos credit\u00f3rios est\u00e3o crescendo cada vez mais e j\u00e1 t\u00eam popularizado a id\u00e9ia de que os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas p\u00fablicas, \u00e0s vezes at\u00e9 mais soberanas do que outras por sua liquidez”, diz.<\/p>\n Para o presidente da comiss\u00e3o de precat\u00f3rios da OAB-SP, a nova proposta seria uma boa alternativa \u00e0 PEC n\u00ba 12 – que entidades como a Ordem fazem grande press\u00e3o para derrubar. A PEC j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado e agora deve ser analisada no plen\u00e1rio da casa, mas a previs\u00e3o \u00e9 a de que isso ocorra somente no ano que vem. Depois do plen\u00e1rio do Senado, a proposta ainda teria que enfrentar nova press\u00e3o na C\u00e2mara do Deputados. Por isso a tentativa de levar uma nova sugest\u00e3o antes que a PEC seja aprovada.<\/p>\n A principal d\u00favida que fica com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alternativa em estudo agora est\u00e1 em como atrair investidores para esses fundos. Segundo o advogado Enrico Juc\u00e1 Bentivegna, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados e que tem prestado assessoria jur\u00eddica na implanta\u00e7\u00e3o de novos FIDCs, a id\u00e9ia de cria\u00e7\u00e3o de fundos nacionais \u00e9 interessante, mas precisa trazer atrativos para os investidores. “N\u00e3o acredito que haja interesse se o prazo de amortiza\u00e7\u00e3o total for de 25 anos, sem que hajam parcelas anuais de pagamento de cotas. Esse prazo para um retorno seria muito grande”, diz. Outro problema, segundo ele, estaria na cria\u00e7\u00e3o de fundos com precat\u00f3rios vindos de d\u00edvidas diferentes. “Fundos mais espec\u00edficos como aqueles formados apenas por receb\u00edveis de uma entidade ou resultantes de desapropria\u00e7\u00f5es podem trazer mais seguran\u00e7a aos investidores”, acredita.<\/p>\n Para o advogado especialista em precat\u00f3rios Nelson Lacerda, do escrit\u00f3rio Lacerda & Lacerda Advogados, o mercado de capitais n\u00e3o se interessaria, assim como ainda n\u00e3o se interessou, por fundos resultantes de precat\u00f3rios estaduais, por conta da sua baixa liquidez e das regras financeiras que t\u00eam a cumprir. “Todos esses fundos que utilizam d\u00edvidas de precat\u00f3rios s\u00e3o resultantes de d\u00edvidas federais, onde o governo paga suas parcelas em dia e \u00e0s vezes at\u00e9 adiantado. As d\u00edvidas estaduais n\u00e3o tem sido pagas e por isso n\u00e3o h\u00e1 interesse do investidor”, diz.<\/p>\n Caso os fundos de pens\u00e3o e previd\u00eancia se interessem pelos fundos de receb\u00edveis – o que Lacerda acha dif\u00edcil, j\u00e1 que o prazo de pagamento da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios estaria muito prolongado -, o que deve ocorrer \u00e9 que o pr\u00f3prio governo teria que arcar com eles. “\u00c9 uma forma de n\u00e3o promover leil\u00e3o para comprar precat\u00f3rios com des\u00e1gio, como prop\u00f5e a PEC n\u00ba 12, o que seria inconstitucional”, afirma. Para ele, no entanto, n\u00e3o seria uma boa solu\u00e7\u00e3o. “O governo fica comprando seus cheques sem fundo em vez de investir em outras \u00e1reas, sendo que a melhor forma encontrada para acabar com esses precat\u00f3rios seria sua compensa\u00e7\u00e3o por cr\u00e9ditos, o que j\u00e1 vem ocorrendo e j\u00e1 foi aceito pela Justi\u00e7a”, afirma Lacerda, referindo-se a algumas decis\u00f5es judiciais que garantem a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e at\u00e9 mesmo de tributos por vencer com precat\u00f3rios comprados com des\u00e1gio no mercado.<\/p>\n
\nO advogado Fl\u00e1vio Brando: precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas p\u00fablicas
\n\u00e0s vezes at\u00e9 mais soberanas por sua liquidez<\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/p>\n