{"id":202,"date":"2009-05-05T12:00:31","date_gmt":"2009-05-05T16:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.law.harvard.edu\/jezler\/?p=202"},"modified":"2009-05-07T16:14:07","modified_gmt":"2009-05-07T20:14:07","slug":"beira-do-calote-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/2009\/05\/05\/beira-do-calote-publico\/","title":{"rendered":"O Brasil est\u00e1 \u00e0 Beira do Calote P\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\"\"Por Flavio J. S. Brando<\/span><\/a><\/div>\n
\n

O Brasil tem sido vendido para efeitos internos e externos como uma das poucas alternativas saud\u00e1veis para investimentos, ap\u00f3s a crise das hipotecas americanas (o chamado subprime<\/em>), que abalou as estruturas do mundo.<\/p>\n

\u201cContas em ordem\u201d, \u201csuper\u00e1vits\u201d, \u201cLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\u201d seriam motivo de orgulho e estabilidade, ficando nosso pa\u00eds como um raro porto seguro para as economias e reservas dos investidores. Com a not\u00e1vel exce\u00e7\u00e3o do sistema banc\u00e1rio, que usufruiu com efici\u00eancia de juros alt\u00edssimos e baixo risco, por d\u00e9cadas, os demais itens de excel\u00eancia simplesmente n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade.<\/p>\n

A imprensa tem publicado (Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>, 27.4.09), p.ex., que \u201cao menos 21 estados adotam interpreta\u00e7\u00f5es que aliviam, no papel, o peso dos gastos com pessoal.\u201d As t\u00e1ticas para se manter dentro do limite de despesas previsto pela LRF v\u00e3o da exclus\u00e3o de despesas com aposentados \u00e0 supress\u00e3o do Imposto de Renda pago pelo servidor do c\u00e1lculo da folha de pagamento, declara\u00e7\u00e3o de \u2018receita cheia\u2019, sem concess\u00e3o de benef\u00edcios, transfer\u00eancia do que \u2018sobra\u2019 de um Poder para outro, utiliza\u00e7\u00e3o de royalties para pagar pens\u00f5es, mas sem contabilizar o gasto na despesa, transfer\u00eancia de gastos de aposentados e pensionistas de um Poder para outro, e por a\u00ed vai.<\/p>\n

Como se isto n\u00e3o bastasse, as d\u00edvidas judiciais p\u00fablicas (os chamados precat\u00f3rios) simplesmente n\u00e3o s\u00e3o contabilizados devidamente, e seu estoque hoje \u00e9 estimado em mais de R$ 100 bilh\u00f5es (um \u201cMadoff\u201d, basicamente o mesmo valor do recente calote em Nova York). O volume de d\u00edvida judicial em gesta\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio, apenas para a Uni\u00e3o, \u00e9 de R$ 175 bilh\u00f5es, sem provis\u00f5es ou reservas conhecidas.
\nDo lado credor das d\u00edvidas p\u00fablicas, a chamada d\u00edvida ativa (impostos em atraso) \u00e9 contabilizada como 100% boa e cobr\u00e1vel, quando \u00e9 not\u00f3rio que n\u00e3o se recupera nem 2% ao ano.<\/p>\n

Este enorme esqueleto no arm\u00e1rio das contas p\u00fablicas (os precat\u00f3rios) \u00e9 o segredo mais escondido neste esfor\u00e7o de maquiagem de contas p\u00fablicas, para se atingir um irreal equil\u00edbrio entre receitas e despesas.
\nAos poucos este mito do equil\u00edbrio fiscal est\u00e1 sendo corro\u00eddo e conhecido, estados e munic\u00edpios realmente precisam de um al\u00edvio em suas contas, e, de uma forma desesperada e amador\u00edstica, escolheram como alvo inicial de solu\u00e7\u00e3o o calote definitivo nas contas judiciais, via a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 12 (agora 351 na C\u00e2mara dos Deputados).<\/p>\n

Esta PEC do Calote, como \u00e9 universalmente conhecida, tem dois eixos b\u00e1sicos.
\nO primeiro deles \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento (receitas l\u00edquidas) para cumprimento de ordens judiciais, de 0,6 at\u00e9 2%, para d\u00edvidas passadas e futuras.
\nSeria algo como aprovar uma lei limitando nesses percentuais as execu\u00e7\u00f5es por d\u00edvidas das pessoas f\u00edsicas. Assim, quem tivesse um sal\u00e1rio de R$ 5 mil, somente pagaria R$ 100 por m\u00eas (R$ 5 mil x 2%) por todas e quaisquer d\u00edvidas (aluguel, condom\u00ednio, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, presta\u00e7\u00f5es, etc.), abrindo-se a porta para o calote generalizado, e a consequente fal\u00eancia do sistema de cr\u00e9dito no mercado.
\nImaginem o que um prefeito ou governador mal intencionado far\u00e1 neste cen\u00e1rio: desapropriar a casa, fazenda, r\u00e1dio, jornal ou TV de seu advers\u00e1rio pol\u00edtico, concession\u00e1rios p\u00fablicos, bancos privatizados e at\u00e9 a Vale, n\u00e3o dar aumentos aos funcion\u00e1rios, calotear fornecedores, tudo sem problema, blindados pelo confort\u00e1vel limite de 0,6 a 2% para pagamentos.<\/p>\n

Qual grande empres\u00e1rio ir\u00e1 investir numa obra de bilh\u00f5es do PAC, sabendo que, em qualquer disputa contratual, levar\u00e1 anos na Justi\u00e7a, e, se ganhar, receber\u00e1 sabe l\u00e1 Deus quando. Quem comprar\u00e1 t\u00edtulos volunt\u00e1rios de d\u00edvidas p\u00fablicas brasileiras?
\nSomente para pagamento do saldo j\u00e1 atrasado de precat\u00f3rios, o estado de S\u00e3o Paulo levaria ao menos 15 anos, estado do RJ 25 anos, munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo 26 anos, estado de Goi\u00e1s 90 anos, Esp\u00edrito Santo mais de 100 anos.<\/p>\n

Indo mais longe, e n\u00e3o permitindo que os precat\u00f3rios sejam utilizados para qualquer finalidade \u00f3bvia (pagamento de impostos atrasados ou n\u00e3o, contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria, financiamento da casa pr\u00f3pria, empr\u00e9stimos consignados, capitaliza\u00e7\u00e3o em fundos de investimento em infra-estrutura), estados e munic\u00edpios (e agora tamb\u00e9m a Uni\u00e3o, que hoje paga em dia, mas se beneficiar\u00e1 da PEC, se aprovada) querem instituir um \u201cleil\u00e3o\u201d viciado, onde s\u00f3 existe um comprador (o pr\u00f3prio devedor) que evidentemente pagar\u00e1 o quanto quiser, da maneira que quiser. Isto se chama confisco, al\u00e9m de trampolim para corrup\u00e7\u00e3o. Fica revogada a lei de oferta e procura!<\/p>\n

A PEC 12 tamb\u00e9m cheira muito um Plano Collor, pois imagina, numa canetada, alterar crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o e juros de senten\u00e7as judiciais h\u00e1 muito transitadas em julgado.<\/p>\n

Muito bem (ou mal), esta PEC 12 foi aprovada por unanimidade no Senado, em cen\u00e1rio de festa, lembrando a orquestra do Titanic tocando um de seus \u00faltimos sucessos.<\/p>\n

Agora est\u00e1 na C\u00e2mara, que receber\u00e1 a indigna\u00e7\u00e3o c\u00edvica da OAB e in\u00fameras entidades da sociedade civil engajadas numa luta sem tr\u00e9guas para acabar com esta viol\u00eancia contra a Constitui\u00e7\u00e3o, a Democracia, direitos humanos e os bons costumes.<\/p>\n

Um grande evento est\u00e1 sendo programado para Bras\u00edlia no dia 6 de maio de 2009, e nos dias 13 e 14 de maio, palestras ser\u00e3o feitas em Nova York para advogados e ju\u00edzes internacionais, investidores, avaliadores de riscos e associa\u00e7\u00f5es de direitos humanos (perto de 100 mil credores somente do estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 morreram sem receber seus leg\u00edtimos cr\u00e9ditos judiciais).<\/p>\n

Quem ir\u00e1 investir, quem desejar\u00e1 viver num pa\u00eds onde n\u00e3o existe estabilidade jur\u00eddica e o Poder P\u00fablico somente precisar\u00e1 ser honesto e cumprir contratos, decis\u00f5es judiciais, at\u00e9 um certo limite, seja ele qual for? Mobutu, no Zaire, Chaves, Morales, Correa aqui na Am\u00e9rica Latina ainda n\u00e3o tiveram coragem de fazer nada t\u00e3o patol\u00f3gico.<\/p>\n

Repetindo o que j\u00e1 foi dito acima: solu\u00e7\u00f5es existem, e s\u00e3o muitas – a Uni\u00e3o pode substituir os precat\u00f3rios por pap\u00e9is de d\u00edvida diretos dela Uni\u00e3o ou garantir pap\u00e9is de estados e munic\u00edpios, emitidos a prazo mais curto ou longo, conforme as caracter\u00edsticas de credores (alimentar ou n\u00e3o, idade avan\u00e7ada, maior ou menor valor) e devedores; utilizar esses pap\u00e9is para pagamento de impostos vencidos ou n\u00e3o, contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria, financiamento da compra da casa pr\u00f3pria, reservas t\u00e9cnicas de seguradoras, fundos de pens\u00e3o, capitaliza\u00e7\u00e3o em fundos de investimento em infra-estrutura ou compra de novas a\u00e7\u00f5es de empresas abertas (que destinariam os recursos exclusivamente para investimentos).<\/p>\n

Agredir o Poder Judici\u00e1rio como alvo preferencial da solu\u00e7\u00e3o dos problemas de estados e munic\u00edpios \u00e9 lan\u00e7ar uma cortina de fuma\u00e7a ef\u00eamera e in\u00fatil. Preservar o calote permanente como ferramenta de gest\u00e3o de finan\u00e7as p\u00fablicas \u00e9 criminoso, inaceit\u00e1vel num mundo que luta pela transpar\u00eancia, governan\u00e7a e solu\u00e7\u00f5es est\u00e1veis de longo prazo.<\/p>\n

O Tesouro Nacional tem profissionais eficientes e de vis\u00e3o, que precisam sair da zona de conforto burocr\u00e1tico atual e trabalhar com os demais segmentos da sociedade na solu\u00e7\u00e3o definitiva do problema. A Uni\u00e3o n\u00e3o pode mais fazer de conta que o problema n\u00e3o \u00e9 dela, pois o risco soberano Brasil est\u00e1 em jogo. O default p\u00fablico brasileiro \u00e9 um perigo claro, real e iminente.<\/p><\/div>\n

<\/a><\/p>\n
Flavio J. S. Brando<\/strong><\/a><\/span> \u00e9 advogado e presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da OAB-SP e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da OAB Nacional.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 5 de maio de 2009<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Flavio J. S. Brando O Brasil tem sido vendido para efeitos internos e externos como uma das poucas alternativas saud\u00e1veis para investimentos, ap\u00f3s a crise das hipotecas americanas (o chamado subprime), que abalou as estruturas do mundo. \u201cContas em ordem\u201d, \u201csuper\u00e1vits\u201d, \u201cLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\u201d seriam motivo de orgulho e estabilidade, ficando nosso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1642,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-202","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-news"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pab9Mr-3g","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1642"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=202"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":205,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202\/revisions\/205"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}