{"id":1122,"date":"2014-08-01T10:06:42","date_gmt":"2014-08-01T14:06:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.law.harvard.edu\/jezler\/?p=1122"},"modified":"2014-08-01T11:24:14","modified_gmt":"2014-08-01T15:24:14","slug":"divida-com-precatorios-supera-r-97-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/jezler\/2014\/08\/01\/divida-com-precatorios-supera-r-97-bilhoes\/","title":{"rendered":"D\u00edvida com precat\u00f3rios supera R$ 97 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"CNJ<\/a>A d\u00edvida total da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios com precat\u00f3rios j\u00e1 atinge R$ 97,3 bilh\u00f5es – e vem crescendo em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto \u00e0 forma de pagamento. \u00c9 o que mostra o mais recente levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) nos tribunais federais, estaduais e trabalhistas do pa\u00eds, com dados atualizados at\u00e9 julho.<\/p>\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas das Fazendas p\u00fablicas com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que a Justi\u00e7a mandou pagar em decis\u00e3o definitiva. Quando isso ocorre, o tribunal faz uma requisi\u00e7\u00e3o de pagamento ao ente p\u00fablico, chamado precat\u00f3rio. Por exemplo: se um servidor entra na Justi\u00e7a para cobrar diferen\u00e7as salariais e ganha, elas ser\u00e3o pagas por precat\u00f3rio. Os valores s\u00e3o inclu\u00eddos na proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano seguinte.<\/p>\n

O problema \u00e9 que Estados e munic\u00edpios v\u00eam acumulando d\u00edvidas h\u00e1 anos, deixando os credores a ver navios. Os dados mais recentes do CNJ mostram que o d\u00e9bito dos Estados \u00e9 o maior, totalizando R$ 52,7 bilh\u00f5es nas cortes federais, estaduais e trabalhistas. Os munic\u00edpios devem quase R$ 43,7 bilh\u00f5es. J\u00e1 a d\u00edvida da Uni\u00e3o est\u00e1 controlada, totalizando R$ 935 milh\u00f5es. Na Justi\u00e7a federal, a Uni\u00e3o conseguiu zerar os pagamentos.<\/p>\n

Em uma compara\u00e7\u00e3o com o levantamento anterior do CNJ, feito em julho de 2012, o resultado mostra que a d\u00edvida de Estados e munic\u00edpios cresceu cerca de R$ 2 bilh\u00f5es nos \u00faltimos dois anos, se levados em conta processos da Justi\u00e7a estadual e trabalhista. \u00c9 dif\u00edcil definir o n\u00famero exato, devido a poss\u00edvel diferen\u00e7a na metodologia do estudo anterior.<\/p>\n

“Percebe-se claramente que a conta de precat\u00f3rios est\u00e1 aumentando. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante sobretudo em Estados e munic\u00edpios”, diz o conselheiro do CNJ Fabiano Silveira, que requisitou os dados mais recentes a todos os tribunais do pa\u00eds, como relator de um procedimento que acompanha o cumprimento das regras de precat\u00f3rios pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A d\u00edvida maior \u00e9 a do Estado de S\u00e3o Paulo, que soma R$ 21,4 bilh\u00f5es – mais de 40% do d\u00e9bito total de todos os Estados e o DF. Silveira aponta um “quadro de indefini\u00e7\u00e3o muito temer\u00e1rio” causado pela aus\u00eancia de uma decis\u00e3o definitiva do STF sobre o assunto. Em mar\u00e7o de 2013, a Corte derrubou parte da Emenda Constitucional 62, que criava um regime especial de pagamento dos precat\u00f3rios em at\u00e9 15 anos. A decis\u00e3o se deu no julgamento de a\u00e7\u00f5es propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n

Na aus\u00eancia do regime especial, os ministros decidiram fazer uma modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, para dizer que regra se aplica a partir da\u00ed. Mas a discuss\u00e3o foi interrompida em mar\u00e7o deste ano por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Enquanto isso, o ministro Luiz Fux deu uma liminar nas duas a\u00e7\u00f5es, determinando a aplica\u00e7\u00e3o da Emenda 62 at\u00e9 que a quest\u00e3o seja decidida de vez.<\/p>\n

“Voltamos a um quadro de indefini\u00e7\u00e3o muito temer\u00e1rio”, diz Silveira. “O que teremos no lugar do regime especial de pagamento dos precat\u00f3rios? Essa pergunta tem sido feita h\u00e1 16 meses.” De acordo com ele, sem que o Supremo defina a modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cogitar sequer uma nova sa\u00edda legislativa. “A bola, portanto, est\u00e1 com o STF.”<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, tamb\u00e9m j\u00e1 pediu ao Supremo uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para o problema. Em reclama\u00e7\u00f5es apresentadas recentemente \u00e0 Corte pela Uni\u00e3o – para questionar metodologias divergentes autorizadas por alguns tribunais para contabilizar os precat\u00f3rios – o procurador defendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Emenda 62 enquanto n\u00e3o se chega a uma conclus\u00e3o.<\/p>\n

“Parece razo\u00e1vel, sob pena de afronta ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, que continue a ser observada a reda\u00e7\u00e3o vigente antes do julgamento das a\u00e7\u00f5es diretas at\u00e9 que a Suprema Corte defina como ser\u00e1 a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, ressaltando-se a import\u00e2ncia de que o STF aprecie a quest\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel”, disse Janot.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o de precat\u00f3rios da OAB nacional, Marco Antonio Innocenti, afirma que a maioria dos tribunais est\u00e1 aplicando a Emenda 62, mas conta que recebeu den\u00fancias de atraso em v\u00e1rios locais do pa\u00eds.<\/p>\n

A OAB defende a cria\u00e7\u00e3o de um fundo, administrado pela Uni\u00e3o, para socorrer os entes p\u00fablicos que n\u00e3o tenham capacidade de quitar seus d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos. Os recursos viriam de percentuais de dep\u00f3sitos judiciais n\u00e3o tribut\u00e1rios. Tamb\u00e9m prop\u00f5e mecanismos de gerenciamento de risco das a\u00e7\u00f5es judiciais e provisionamento de valores pelos entes p\u00fablicos.<\/p>\n

O assunto est\u00e1 em debate em um f\u00f3rum que conta com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a OAB, al\u00e9m de representantes dos entes p\u00fablicos.<\/p>\n

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