Os tribunais em todo o Pa\u00eds poder\u00e3o perder uma renda extraordin\u00e1ria que engorda seus cofres gra\u00e7as aos precat\u00f3rios – t\u00edtulos em favor de credores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sempre quitados com muitos anos de atraso. O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), estuda proposta para modifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 123, do pr\u00f3prio conselho, que assegura aos tribunais o rateio do montante equivalente aos rendimentos sobre valores depositados em contas judiciais.<\/p>\n
“Tribunais est\u00e3o se apropriando de recursos que n\u00e3o lhes pertencem”, avalia Dantas. “Esse dinheiro n\u00e3o \u00e9 do tribunal. Definitivamente, n\u00e3o pertence ao tribunal. Isso \u00e9 um dado concreto. O sistema precat\u00f3rio j\u00e1 \u00e9 um modelo suficientemente perverso para o credor para que seja imposta a ele uma nova desvantagem.”<\/p>\n
A proposta de Dantas ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do CNJ, a quem cabe decidir se altera ou n\u00e3o a Resolu\u00e7\u00e3o 123, em vigor desde 2009. Estima-se em alguns bilh\u00f5es de reais o tamanho do bolo do qual se beneficiam os tribunais todos os anos. O Judici\u00e1rio afirma que o dinheiro, relativo exclusivamente ao spread banc\u00e1rio, \u00e9 utilizado para despesas de custeios e investimentos.<\/p>\n
O conselheiro do CNJ defende a ado\u00e7\u00e3o de um novo modelo para destina\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio. “O que est\u00e1 acontecendo? Os tribunais ret\u00eam esse levantamento por meses, ou at\u00e9 um ano, porque isso est\u00e1 rendendo juros. O que vamos ter que decidir, fundamentalmente, \u00e9 para onde vai esse rendimento.”<\/p>\n
Para Dantas, a migra\u00e7\u00e3o desses recursos para o ente p\u00fablico devedor (Estados ou munic\u00edpios) pode ser uma solu\u00e7\u00e3o adequada. “Mas n\u00e3o pode servir para fazer caixa para o Estado. Eu n\u00e3o tenho dificuldade em entender que (o dinheiro) deve ir para o credor. Minha proposta \u00e9 que os rendimentos t\u00eam que continuar depositados para permitir a quita\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere de outros precat\u00f3rios que j\u00e1 est\u00e3o na fila.”<\/p>\n
Antes de preparar sua proposta, Dantas fez uma consulta p\u00fablica a todos os setores da administra\u00e7\u00e3o e tribunais. Sua conclus\u00e3o: “Os tribunais est\u00e3o se apropriando do dinheiro que n\u00e3o \u00e9 deles. A pretexto de gerenciar contas, o tribunal n\u00e3o pode ser remunerado.”<\/p>\n
FAUSTO MACEDO – Ag\u00eancia Estado \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 17 de julho de 2012 | 8h 56<\/p>\n
http:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/nacional,judiciario-pode-perder-juros-de-precatorios,901361,0.htm<\/p>\n