Gestão Kassab diz ser a Maior Pagadora de Precatórios

jezler - April 27, 2009 @ 11:21 am · Filed under Municipal, News, PEC 12/06, Public Finances

AE – Agencia Estado

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SÃO PAULO – A gestão José Serra-Gilberto Kassab diz ser a maior pagadora de precatórios da história de São Paulo. Entre 2005 e 2008, Kassab executou R$ 558 milhões em dívidas de precatórios. Já os sequestros judiciais por inadimplência totalizaram R$ 678 milhões. Em nota, a Secretaria de Finanças disse que os precatórios alimentares (quase 90% do total) são ?prioridade absoluta?. O texto pondera, no entanto, que os pagamentos são feitos na medida da disponibilidade de caixa, “buscando conciliar o direito legítimo e regular do credor à necessidade de investimentos em saúde, educação, transporte, pagamento de salários, merenda escolar, remédios e tudo o mais que o Município tem o dever de prestar”.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MP) por inadimplência no pagamento de precatórios alimentares (dívidas da administração com pensões, salários, aposentadorias, entre outras). Os inquéritos civis abertos pela Promotoria da Cidadania da capital apuram descumprimento das ordens judiciais de pagamento entre 2006 e 2008.

O governo informa ainda que a maior parte da dívida do Município com precatórios tem origem em débitos não pagos desde a década de 90 e questionados na Justiça. A nota relata ainda propostas do governo para evitar o surgimento de novos precatórios, incluindo a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 12, do qual Kassab é um dos principais defensores. A PEC 12, em tramitação no Senado, legaliza a prorrogação do pagamento de precatórios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão – 27 de abril de 2009

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