{"id":324,"date":"2020-07-30T19:48:15","date_gmt":"2020-07-30T19:48:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/?p=324"},"modified":"2020-07-30T19:48:15","modified_gmt":"2020-07-30T19:48:15","slug":"hawala-conheca-o-meio-de-pagamentos-dos-traficantes-e-da-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/2020\/07\/30\/hawala-conheca-o-meio-de-pagamentos-dos-traficantes-e-da-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"Hawala: conhe\u00e7a o meio de pagamentos dos traficantes e da lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"<p>A fim de contornar fiscaliza\u00e7\u00f5es duras e autoridades que possam estar rastreando, compradores de drogas recorrem a um \u201cconhecido\u201d, que se disp\u00f5e a fazer com que o pagamento chegue at\u00e9 o \u201cvendedor\u201d para obter o produto. \u00c9 um conceito bastante prim\u00e1rio e igualmente antigo, mas voc\u00ea acaba de ser apresentado \u00e0 ess\u00eancia de uma forma de pagamento conhecida como \u201chawala\u201d ou \u201co ato de transferir dinheiro sem tirar o dinheiro do lugar\u201d.<\/p>\n<p>A premissa vem ganhando notoriedade devido \u00e0 s\u00e9rie documental\u00a0<strong>Drogas \u2014 Oferta e Demanda<\/strong>, em exibi\u00e7\u00e3o na\u00a0<a class=\"linkagem\" title=\"Ir para tudo sobre Netflix\" href=\"https:\/\/canaltech.com.br\/empresa\/netflix\/\">Netflix<\/a>. Em seu terceiro epis\u00f3dio, focado no tr\u00e1fico internacional de hero\u00edna, a apresentadora e ex-agente de campo da CIA, Amaryllis Fox, conversa com diversas pessoas no Qu\u00eania \u2014 de viciados, consumidores em recupera\u00e7\u00e3o at\u00e9 traficantes \u2014 e, em uma sequ\u00eancia de pouco mais de dois minutos, explica sucintamente como funciona esse esquema surpreendentemente simples.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/imagens.canaltech.com.br\/202384.424478-drogas.jpg\" width=\"527\" height=\"395\" \/><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 8pt\">A fim de escapar da monitoria das autoridades, consumidores e traficantes de drogas recorrem \u00e0 hawala,<\/span><span style=\"font-size: 8pt\">um m\u00e9todo bem antigo de pagamento informal, para n\u00e3o deixarem rastros sobre suas transa\u00e7\u00f5es\u00a0(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Wired)<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para entender a hawala, \u00e9 importante contextualizar rela\u00e7\u00f5es antigas de honra. Esse m\u00e9todo de pagamento \u00e9 quase que inteiramente baseado \u201cna palavra\u201d e geralmente seus atores n\u00e3o s\u00e3o apenas um consumidor em busca de um servi\u00e7o, mas amigos de certa profundidade em um relacionamento.<\/p>\n<p>Via de regra, a hawala funciona da seguinte forma:<\/p>\n<div class=\"continua-apos-publicidade\"><\/div>\n<ul>\n<li>\u201cA\u201d \u00e9 o consumidor<\/li>\n<li>\u201cB\u201d \u00e9 o vendedor<\/li>\n<li>\u201cC\u201d e \u201cD\u201d s\u00e3o hawaladar, ou \u201cnegociantes de hawala\u201d, &#8220;brokers&#8221; ou &#8220;corretores&#8221; &#8211; como voc\u00ea preferir<\/li>\n<\/ul>\n<p>Estabelecidos os atores, vamos para o processo. \u201cA\u201d quer comprar drogas de \u201cB\u201d, mas regulamenta\u00e7\u00f5es financeiras internacionais o for\u00e7ariam a identificar transfer\u00eancias banc\u00e1rias ou ent\u00e3o criar uma trilha de papel que poderia, eventualmente, ser usada pelas autoridades para rastrear a compra de volta ao seu consumo e, mais ainda, seu fornecedor. Assim sendo, um m\u00e9todo mais obscuro se faz necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cA\u201d vai se aproximar de \u201cC\u201d, um conhecido seu que atua como hawaladar em sua pr\u00f3pria cidade. Ele dar\u00e1 o dinheiro a \u201cC\u201d, adicionando uma comiss\u00e3o. Ao mesmo tempo, ele informar\u00e1 a \u201cB\u201d e \u201cC\u201d uma contra-senha. Por sua vez, \u201cC\u201d entrar\u00e1 em contato com \u201cD\u201d, outro hawaladar na cidade de onde partir\u00e1 a droga e lhe repassar\u00e1 a contra-senha. \u201cD\u201d vai procurar \u201cB\u201d para informar-lhe que o dinheiro est\u00e1 dispon\u00edvel para retirada e, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o da contra-senha, repassar\u00e1 o valor da compra, menos uma comiss\u00e3o sua.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.canaltech.com.br\/309236.564972-Hawala-infografico.jpg\" \/><\/p>\n<p>Parece simples, mas a diferen\u00e7a da hawala para outros m\u00e9todos similares reside na confian\u00e7a: o dinheiro originalmente nunca saiu da cidade ou pa\u00eds de \u201cA\u201d. Veja que \u201cA\u201d repassou o valor a \u201cB\u201d, mas \u201cB\u201d n\u00e3o paga nada para \u201cC\u201d durante o processo de compra. Ao inv\u00e9s disso, \u201cC\u201d passar\u00e1 para \u201cD\u201d o dinheiro vindo de seus pr\u00f3prios fundos. Uma vez completada a transa\u00e7\u00e3o, \u201cA\u201d e \u201cB\u201d saem temporariamente de cena e \u201cC\u201d agora deve o valor para \u201cD\u201d. A partir daqui, como n\u00e3o h\u00e1 compra, produto ou servi\u00e7o irregular, tudo se resume a um dep\u00f3sito simples de um amigo que deve para outro, ent\u00e3o autoridades nada podem fazer.<\/p>\n<div class=\"continua-apos-publicidade\"><\/div>\n<p>Por essa raz\u00e3o, a hawala \u00e9 vista como forma de \u201cpagamento pela honra\u201d: nada impede que um halawadar simplesmente suma com o dinheiro.<\/p>\n<p>No contexto da s\u00e9rie documental da Netflix, compradores de hero\u00edna \u2014 desde viciados at\u00e9 traficantes de rua \u2014 usam da hawala para se manterem longe dos olhos da pol\u00edcia, que, no epis\u00f3dio mostrado, acaba desmentida pela pr\u00f3pria narradora ao alegar que \u201ctem 95% do problema de drogas sob controle\u201d. Claramente, n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n<h4>Terrorismo \u00e0s escuras<\/h4>\n<p>Nem s\u00f3 de drogas vive a hawala. Not\u00edcias recentes relatam casos de autoridades desbaratinando quadrilhas de falsifica\u00e7\u00e3o de promiss\u00f3rias e remessas financeiras que usavam do sistema obscuro de pagamento para financiar c\u00e9lulas terroristas e inimigos de estado na \u00cdndia e Paquist\u00e3o.<\/p>\n<div class=\"continua-apos-publicidade\"><\/div>\n<p>No primeiro caso, segundo o peri\u00f3dico paquistan\u00eas The News International, o suspeito identificado como \u201cJunaid\u201d foi preso com amplas somas de dinheiro vivo que, ap\u00f3s interrogat\u00f3rio, ele admitiu ter recebido de fora da \u00cdndia e que deveria repass\u00e1-lo de alguma forma para Karachi, uma das cidades mais populosas do Paquist\u00e3o.<\/p>\n<p>Noutro exemplo, uma mat\u00e9ria do jornal Excelsior, baseado na regi\u00e3o indiana da Caxemira, relata a pris\u00e3o de v\u00e1rios agentes do grupo terrorista conhecido como \u201cLeT\u201d (ou \u201cLashkar-e-Taiba\u201d), uma das mais conhecidas c\u00e9lulas ativas no setor asi\u00e1tico. Os agentes presos estavam em contato com hawaladar espalhados pela regi\u00e3o e tinham o objetivo de reativar, financeiramente, a milit\u00e2ncia armada na regi\u00e3o de Doda.<\/p>\n<figure class=\"image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.canaltech.com.br\/27561.228807-Terrorismo.jpg\" \/><figcaption>C\u00e9lulas terroristas na regi\u00e3o da Caxemira e outras se\u00e7\u00f5es da \u00c1sia Meridional (Paquist\u00e3o, por exemplo) s\u00e3o financiadas em parte por transa\u00e7\u00f5es via hawala\u00a0(Reprodu\u00e7\u00e3o\/G1)<\/figcaption><\/figure>\n<h4>Ilegal? Sim (por\u00e9m depende)<\/h4>\n<p>O problema que as autoridades enfrentam com a hawala \u00e9 que, nos termos t\u00e9cnicos da lei, ela n\u00e3o \u00e9 necessariamente \u201cilegal\u201d, dependendo do pa\u00eds em que \u00e9 conduzida. Embora muitas na\u00e7\u00f5es tenham legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para prender atravessadores financeiros (como \u00e9 o caso do Brasil: mais sobre isso abaixo), elas s\u00e3o mais aplicadas nos casos em que uma remessa monet\u00e1ria deixa o pa\u00eds de origem. Com a hawala, n\u00e3o \u00e9 bem por a\u00ed.<\/p>\n<div class=\"continua-apos-publicidade\"><\/div>\n<p>Um exemplo de uso \u00e9tico da hawala \u00e9 quando imigrantes nos EUA, por exemplo, querem enviar dinheiro \u00e0s suas fam\u00edlias em seus pa\u00edses de origem, mas, ao usar os meios tradicionais, bancos cobram taxas exorbitantes de transfer\u00eancia ou varia\u00e7\u00e3o cambial, al\u00e9m de cobrar excedentes pertinentes \u00e0 entrega da remessa (dependendo da regi\u00e3o) ou atuar em venda casada, for\u00e7ando o emissor do dinheiro a abrir uma conta, o que geraria mais encargos na vida de quem j\u00e1 \u201cpassa aperto\u201d. Fora que todas essas tarifas n\u00e3o s\u00e3o pagas \u00e0 parte na fonte, mas sim descontadas na pr\u00f3pria encomenda. Em outras palavras: imagine que voc\u00ea tem US$ 5 mil para enviar \u00e0 sua m\u00e3e em outro pa\u00eds e resolve seguir o caminho do banco: as tarifas seriam cobradas dentro dos US$ 5 mil, efetivamente reduzindo \u2014 em v\u00e1rias etapas \u2014 o valor a ser recebido pela pessoa no final da equa\u00e7\u00e3o. Com a hawala, isso tamb\u00e9m acontece devido \u00e0 comiss\u00e3o dos hawaladar, mas de forma bem menos incisiva do que no banco.<\/p>\n<p>At\u00e9 mesmo porque, a maior parte dos hawaladar s\u00e3o, eles pr\u00f3prios, imigrantes ou pessoas em dificuldade, e o trabalho como \u201catravessador que n\u00e3o atravessa\u201d \u00e9 mais um \u201cfreelancer\u201d em meio a outra ocupa\u00e7\u00e3o oficial. Segundo um levantamento de 2015 sobre o formato de pagamento, a maior parte dos taxistas em grandes metr\u00f3poles nos Estados Unidos s\u00e3o imigrantes do Oriente M\u00e9dio e boa parte destes ou conhece profissionais do ramo, ou s\u00e3o eles pr\u00f3prios um.<\/p>\n<h4>Antidigital, mas digital<\/h4>\n<p>Salvo por mensagens trocadas via\u00a0<a class=\"linkagem\" title=\"Ir para tudo sobre WhatsApp\" href=\"https:\/\/canaltech.com.br\/empresa\/whatsapp\/\">WhatsApp<\/a>\u00a0e apps do g\u00eanero combinando encontros sem necessariamente tratarem de valores, a hawala preza por n\u00e3o deixar qualquer rastro digital em suas transa\u00e7\u00f5es. Mas isso n\u00e3o a impede de aparecer em canais online.<\/p>\n<div class=\"continua-apos-publicidade\"><\/div>\n<p>Com o advento da internet, v\u00e1rios jornais de cunho \u00e9tnico (como reda\u00e7\u00f5es independentes mantidas nos EUA e especificamente destinadas a imigrantes, por exemplo) exibem em alta proemin\u00eancia an\u00fancios de hawaladar, estes geralmente j\u00e1 atuam em lojas de empr\u00e9stimos e cr\u00e9ditos completamente dentro da legisla\u00e7\u00e3o local, fazendo o papel de atravessadores como um \u201cfrila\u201d.<\/p>\n<p>No Paquist\u00e3o e \u00cdndia, por\u00e9m, devido \u00e0 proemin\u00eancia deste pagamento informal e sem controle tribut\u00e1rio de estados que j\u00e1 enfrentam dificuldades nesse quesito, a pr\u00e1tica foi terminantemente catalogada como ilegal, rendendo pris\u00e3o e pena severa a seus praticantes.<\/p>\n<figure class=\"image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.canaltech.com.br\/66585.97749-Dinheiro.jpg\" \/><figcaption>Na lei brasileira, \u00e9 tipificado o time de &#8220;evas\u00e3o de divisas&#8221;, onde a hawala pode facilmente ser enquadrada, de acordo com especialistas ouvidos pelo\u00a0<strong>Canaltech<\/strong>\u00a0(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/UOL Not\u00edcias)<\/figcaption><\/figure>\n<p>No Brasil, \u00e9 dif\u00edcil determinar se h\u00e1 alguma pr\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hawala. Mesmo nas publica\u00e7\u00f5es de comunidades imigrantes localizadas aqui, n\u00e3o conseguimos identificar nada que saltasse aos olhos para esse tipo de servi\u00e7o. Pelo entendimento da lei, o simples ato de \u201catravessar remessas financeiras\u201d \u00e9 ilegal, tipificado como crime de evas\u00e3o de divisas, o que rende pena de pris\u00e3o entre dois e seis anos, al\u00e9m de multa. Por\u00e9m, advogados consultados pelo\u00a0<strong>Canaltech<\/strong>\u00a0ressaltam que h\u00e1 de se ter uma interpreta\u00e7\u00e3o mais aprofundada.<\/p>\n<div class=\"continua-apos-publicidade\"><\/div>\n<p>Segundo Emanuel Pessoa, Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Doutor em Direito Econ\u00f4mico pela Universidade de S\u00e3o Paulo e Certificado em Neg\u00f3cios de Inova\u00e7\u00e3o pela Stanford Graduate School of Business, o entendimento mais b\u00e1sico da lei \u00e9 o de que toda remessa monet\u00e1ria n\u00e3o declarada (como \u00e9 o caso da hawala, na maioria das vezes) constitui crime de evas\u00e3o (Art. 22, Lei Federal n. 7492\/86).<\/p>\n<p>Entretanto, o especialista tamb\u00e9m ressalta que, pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de declarar valores abaixo de R$ 10 mil, o que \u00e9 comumente utilizado por advogados de defesa para tentar livrar clientes acusados de crimes do tipo.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA primeira coisa a ser feita \u00e9 averiguar se a remessa tem fins l\u00edcitos ou il\u00edcitos. Se a finalidade for l\u00edcita, analisa-se qual o objetivo para definir a melhor estrat\u00e9gia para o envio do dinheiro. Por exemplo, se for para adquirir um im\u00f3vel no exterior, podemos pensar na constitui\u00e7\u00e3o de uma holding patrimonial e enviar o dinheiro para integraliza\u00e7\u00e3o do seu capital social, tudo devidamente declarado\u201d, explica o doutor.<\/p><\/blockquote>\n<p>J\u00e1 Pedro Sim\u00f5es, advogado do escrit\u00f3rio Duarte Garcia Serra Netto e Terra Advogados, argumenta que a hawala em si \u00e9, em sua ess\u00eancia, um crime de evas\u00e3o de divisas: \u201cPor meio da hawala, n\u00e3o ocorre apenas transa\u00e7\u00e3o \u2018f\u00edsica\u2019 de dinheiro, mas o dinheiro \u2018sai do lugar\u2019, j\u00e1 que, na pr\u00e1tica, ocorre uma transa\u00e7\u00e3o (contabilmente)\u201d.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cNa modalidade de envio, \u00e9 poss\u00edvel encontrar algumas brechas: a remessa de valores pequenos que n\u00e3o precisam ser declarados pode ser considerada uma exce\u00e7\u00e3o ao crime. Por outro lado, a entrada de dinheiro por meio da hawala tamb\u00e9m poderia ser considerada at\u00edpica. Para a pr\u00e1tica recorrente e em valores altos, o risco criminal \u00e9 amplificado tanto para o cliente quanto para o hawaladar\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p>No caso, o advogado explica que todos envolvidos na cadeia de transa\u00e7\u00e3o via hawala podem ser processados criminalmente e em variados graus. Segundo ele, al\u00e9m do crime de evas\u00e3o de divisas, outras interpreta\u00e7\u00f5es legais podem ser somadas:<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO cliente do hawala tamb\u00e9m corre o risco tribut\u00e1rio, que pode implicar crime tribut\u00e1rio (art. 1\u00ba da Lei de Crimes Tribut\u00e1rios 8.137\/90, pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de 2 a 5 anos). Al\u00e9m disso, se os recursos objeto da opera\u00e7\u00e3o de hawala tiverem sido originados por atividade que constitua infra\u00e7\u00e3o penal [nota do rep\u00f3rter: como comprar ou vender drogas], isso pode implicar crime de lavagem de capitais (art. 1\u00ba da Lei de Lavagem 9.613\/98, pris\u00e3o entre 3 a 10 anos e multa). Finalmente, o hawaladar, que realmente faz da pr\u00e1tica uma atividade, ainda lida com o risco do crime de operar institui\u00e7\u00e3o financeira sem autoriza\u00e7\u00e3o (art. 16 da Lei de Crimes Financeiros, pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de 1 a 4 anos e multa)\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p>Tanto que, devido ao formato secreto da hawala, Pedro ainda indica que ela \u00e9 boa candidata \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de criptomoedas como mecanismo monet\u00e1rio. Embora ele n\u00e3o cite nenhum caso espec\u00edfico, argumenta que \u201cpr\u00e1ticas similares v\u00eam sendo tentadas pelo uso de criptoativos e\/ou moedas virtuais (moedas de jogos, contas de pagamento, etc.), mas se sujeitam aos mesmos riscos\u201d.<\/p>\n<div class=\"continua-apos-publicidade\"><\/div>\n<p>\u201cApesar da romantiza\u00e7\u00e3o em torno da hawala, a pr\u00e1tica \u00e9, na ess\u00eancia, a mesma coisa que as opera\u00e7\u00f5es de d\u00f3lar-cabo\u201d, finaliza, fazendo men\u00e7\u00e3o a um dos m\u00e9todos aplicados por doleiros em suas atividades ilegais. Segundo Sim\u00f5es, as duas atividades podem trazer o mesmo peso punitivo perante a lei brasileira.<\/p>\n<p class=\"source\">Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.treasury.gov\/resource-center\/terrorist-illicit-finance\/Documents\/FinCEN-Hawala-rpt.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Departamento do Tesouro dos Estados Unidos<\/a>;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.thenews.com.pk\/print\/690213-fia-arrests-raw-backed-hawala-hundi-agent-in-raid\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">The News International<\/a>;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dailyexcelsior.com\/terror-funding-module-busted-ogw-held-with-hawala-money\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Daily Excelsior<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A fim de contornar fiscaliza\u00e7\u00f5es duras e autoridades que possam estar rastreando, compradores de drogas recorrem a um \u201cconhecido\u201d, que se disp\u00f5e a fazer com que o pagamento chegue at\u00e9 o \u201cvendedor\u201d para obter o produto. \u00c9 um conceito bastante &hellip; <a href=\"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/2020\/07\/30\/hawala-conheca-o-meio-de-pagamentos-dos-traficantes-e-da-lavagem-de-dinheiro\/\">Continued<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8684,"featured_media":327,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/files\/2020\/07\/dollar-1362244_1920.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8684"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":326,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324\/revisions\/326"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}