{"id":309,"date":"2020-07-30T19:33:03","date_gmt":"2020-07-30T19:33:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/?p=309"},"modified":"2020-07-30T19:33:03","modified_gmt":"2020-07-30T19:33:03","slug":"especialistas-avaliam-a-criacao-de-uma-legislacao-propria-para-os-entregadores-de-app","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/archive.blogs.harvard.edu\/emanuelpessoa\/2020\/07\/30\/especialistas-avaliam-a-criacao-de-uma-legislacao-propria-para-os-entregadores-de-app\/","title":{"rendered":"Especialistas avaliam a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para os entregadores de app"},"content":{"rendered":"

\"entregadores<\/p>\n

Com jornadas de trabalho que passam das 14 horas di\u00e1rias e baixa remunera\u00e7\u00e3o, os entregadores de aplicativo se organizaram para reivindicar melhores condi\u00e7\u00f5es. Depois da paralisa\u00e7\u00e3o do dia 1 de julho, uma comiss\u00e3o se reuniu com parlamentares e o\u00a0presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. O grupo exige a cria\u00e7\u00e3o de um lei espec\u00edfica e deve parar no pr\u00f3ximo dia 25.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 sinalizou positivamente para o movimento dos entregadores. J\u00e1 na pr\u00f3xima semana um texto dever\u00e1 ser elaborado.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o dos Especialistas<\/b><\/h4>\n

O\u00a0Portal Contexto<\/strong>\u00a0ouviu especialistas de inova\u00e7\u00e3o e de direito trabalhistas. Eles avaliaram a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, os efeitos desta nova lei nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e tamb\u00e9m, como esta reivindica\u00e7\u00e3o pode impactar o futuro das empresas de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o x legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>\n

As startups s\u00e3o empresas de base tecnol\u00f3gica que trazem solu\u00e7\u00f5es para problemas reais com um ganho de custo para o consumidor final. O formato entrega por aplicativo gerou oportunidade de trabalho, mas, no entanto, no Brasil, esta rela\u00e7\u00e3o se d\u00e1 de forma desigual.<\/p>\n

Para comentar a situa\u00e7\u00e3o dos entregadores de app da perspectiva do neg\u00f3cio, conversamos com\u00a0Bruno Grillo Castello<\/strong>, CEO da\u00a0Bcast Consultoria<\/a>\u00a0e especialista em apoiar o desenvolvimento de startups.<\/p>\n

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Bruno Grillo Castello comenta os efeitos das reivindica\u00e7\u00f5es dos entregadores de app para o ecossistema de startup<\/span><\/p>\n

O especialista refor\u00e7a que as startups quebram o status quo em busca de solu\u00e7\u00f5es mais eficientes. \u201cPor isso, em um pa\u00eds como o Brasil, que sempre teve uma aten\u00e7\u00e3o muito grande \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos trabalhadores, alguns formatos acabam sendo questionados e criando pol\u00eamicas.\u201d<\/p>\n

Castello refor\u00e7a que as startups n\u00e3o podem ter a prerrogativa da ilegalidade. No entanto, elas questionam os modelos regulamentados por legisla\u00e7\u00f5es antigas, que podem se tornar barreiras \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o essas startups que colocam uma luz sobre a legisla\u00e7\u00e3o e muitas j\u00e1 foram modernizadas gra\u00e7as a esse est\u00edmulo\u201d, disse.<\/p>\n

As startups criam modelos de neg\u00f3cio pr\u00f3prio e as pessoas podem ou n\u00e3o concordar com este modelo. De acordo com Castello, \u201cno caso de empresas como o Uber, Rappi e iFood, os entregadores concordaram com as regras. E, al\u00e9m disso, tentamos encaixar uma startup dessas dentro do modelo tradicional, o neg\u00f3cio pode deixar de ser vi\u00e1vel e aquela solu\u00e7\u00e3o mais eficiente \u00e0s necessidades dos consumidores e a oportunidade de uma nova forma de trabalho n\u00e3o ser\u00e3o melhoradas, na verdade, elas passaram a n\u00e3o existir.\u201d<\/p>\n

Bruno Grillo Castello<\/strong>\u00a0ainda traz o seguinte questionamento: \u201cse pararmos para refletir, se o Uber custasse para o passageiro o mesmo ou mais caro que o T\u00e1xi, se uma entrega delivery nos custasse o mesmo ou mais que o pr\u00f3prio prato, n\u00f3s usamos o servi\u00e7o? Eles existiriam?\u201d<\/p>\n

Para finalizar, o consultor destaca: \u201cgostaria de lembrar que isso tudo n\u00e3o significa que toda startup tem que obrigatoriamente ser disruptiva a esse ponto caso contr\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 sucesso. Dependendo da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e de solu\u00e7\u00e3o oferecida, essa inova\u00e7\u00e3o pode ser apenas no modelo de neg\u00f3cio, por exemplo.\u201d<\/p>\n

\"entregadores<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o dos advogados<\/b><\/h4>\n

De fato, \u00e9 preciso criar uma nova legisla\u00e7\u00e3o para regulamentar o trabalho dos entregadores de app?<\/b><\/h4>\n

Ronaldo Toletino<\/strong>, advogado trabalhista e s\u00f3cio da Ferraz dos Passos Advocacia, refor\u00e7a que \u00e9 o papel do Estado regulamentar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e de consumo, assim, n\u00e3o poderia ser diferente com os entregadores de app. Ele disse ainda que \u201cN\u00e3o acredito que uma regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade v\u00e1 inviabilizar a atividade. Pelo contr\u00e1rio, trar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes envolvidas, uma vez que ser\u00e1 previamente estabelecido os direitos e deveres de cada um. Deve ser garantido aos entregadores por aplicativo um m\u00ednimo de direitos, como por exemplo um seguro por acidente.<\/p>\n

Eliseu Silveira<\/strong>, advogado trabalhista e especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas, explica que \u201co grande celeuma \u00e9 o regime de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, isto porque os entregadores n\u00e3o s\u00e3o entram no regime da CLT e atuam como s\u00e3o parceiros das marcas, eles recebem por percorrer uma determinada dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Sem a carteira assinada, eles n\u00e3o t\u00eam direitos como f\u00e9rias e hora extra. Por outro lado, n\u00e3o precisam cumprir hor\u00e1rios ou metas. O advogado explica que \u201cassim, para tratar esse contrato j\u00e1 existe o c\u00f3digo civil de 2002 e outras leis esparsas que regulam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. A necessidade de novas regras \u00e9 porque a maioria dos entregadores n\u00e3o formalizam CNPJs para o trabalho e ficam desguarnecidos de prote\u00e7\u00e3o social (INSS) e de garantias de condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. Para abarcar essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio novas regras.\u201d<\/p>\n

A advogado\u00a0Carlos Hernani<\/strong>, s\u00f3cio da Riedel, Azevedo Advogados Associados, discorda que seria preciso criar uma lei espec\u00edfica, para ele, a legisla\u00e7\u00e3o vigente poderia ser aplicada ao caso, mas \u00e9 poss\u00edvel sim, criar uma nova norma. Para isto, \u00e9 preciso a reda\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, podendo ser de autoria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou dos parlamentares, para ser discutido no Congresso Nacional. Caso seja aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial e assim, se torna lei. \u201cEste pode ser um processo demorado ou r\u00e1pido, dependendo da vontade pol\u00edtica, podendo assim, ser algo de alguns meses ou anos\u201d.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o do\u00a0Rodrigo Veiga de Oliveira<\/strong>, advogado e professor de direito, o Brasil tende a uma desnecess\u00e1ria atividade legislativa, assim, o Estado atua como um regulador das atividades econ\u00f4micas e \u201cmuitas das vezes se imp\u00f5e como verdadeiro entrave \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novas empresas, principalmente diante da constante moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es decorrentes do mundo globalizado.\u201d<\/p>\n

Ele ainda entende que a reivindica\u00e7\u00e3o dos entregadores v\u00e3o \u201cno sentido de criar uma nova categoria de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia\u201d. Sendo assim, haveria uma quebra do modelo de neg\u00f3cio proposto pelos aplicativos, o advogado refor\u00e7a que \u201cpretender a regula\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os atrav\u00e9s de leis mais r\u00edgidas, na tentativa de se criar uma nova categoria de rela\u00e7\u00e3o trabalhista, vai totalmente de encontro o princ\u00edpio da liberdade econ\u00f4mica, criando entraves desnecess\u00e1rios ao surgimento de novas empresas para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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O\u00a0advogado especialista em Negocia\u00e7\u00e3o, Contratos, Inova\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o de Empresas,\u00a0Emanuel Pessoa<\/strong>, entende que existe uma demanda para regula\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da chamada \u2018gig economy<\/em>\u2019, como ele explica, \u201ceconomia de bicos, como os motoristas de aplicativo.<\/p>\n

Pessoa lembra que muitos trabalhadores deste modelo de neg\u00f3cio j\u00e1 ingressaram na Justi\u00e7a com a alega\u00e7\u00e3o de serem empregados e assim, terem os mesmos direitos das pessoas que t\u00eam carteira assinada. \u201cO fato \u00e9 que ao se reconhecer os mesmos como empregados, os aplicativos ser\u00e3o inviabilizados, porque ter\u00e3o de repassar custos aos consumidores, que dificilmente v\u00e3o aceitar pagar ainda mais por entregas\u201d.<\/p>\n

Uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pode ser um entrave para as startups e empresas de inova\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

Para\u00a0Eliseu Silveira<\/strong>, a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pode significar \u201cum retrocesso ao aceleramento de novos empreendedores\u201d. Isto porque as startups representam modelos inovadores e enxutos, com pre\u00e7os mais acess\u00edveis.<\/p>\n

Carlos Hernani<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m acredita no efeito negativo da norma. Ele entende que a legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria pode encarecer o servi\u00e7o de entrega e ainda inviabilizar algumas startups, em especial, as iniciantes, pois, elas \u201centram no mercado, o custo \u00e9 muito alto, n\u00e3o d\u00e1 conta de suprir e \u00e0s vezes, se repassar o custo para o cliente, o cliente n\u00e3o paga. \u00c9 complicado, isto pode causar um aumento de custo\u00a0 tanto para empresa quanto para o cliente. Pode haver um esfriamento do com\u00e9rcio, e as pessoas parem de usar esse tipo de servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

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Efeitos da cria\u00e7\u00e3o de uma nova norma<\/b><\/p>\n

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Advogado Emanuel Pessoa acredita no mercado para regulamentar a situa\u00e7\u00e3o dos entregadores de app<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com\u00a0Emanuel Pessoa<\/strong>, o surgimento de uma nova lei pode inviabilizar o neg\u00f3cio n\u00e3o s\u00f3 das empresas de aplicativo, mas tamb\u00e9m para os pr\u00f3prios entregadores. \u201c\u00c9 a Lei da Oferta e da Demanda. Com o aumento do pre\u00e7o, haveria uma demanda menor por servi\u00e7os de entrega, ao mesmo tempo em que o desemprego massivo aumenta a oferta de m\u00e3o-de-obra de entregadores. O resultado \u00e9 claro. Uma grande parte, dos entregadores, se n\u00e3o a maior parte, ficaria sem trabalho. Na \u00e2nsia de defender direitos que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o confere, essas pessoas estariam reduzindo a chance de obterem renda, agravando a pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Pessoa defende que \u201cevidentemente, como qualquer pessoa, eu gostaria que os entregadores ganhassem mais, mas a solu\u00e7\u00e3o para isso deve ser de mercado, e n\u00e3o por meio de lei, a qual deveria, quando muito, no quadro atual, sacramentar que os entregadores s\u00e3o prestadores de servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n

O advogado ainda vislumbra um outro efeito: \u201cno caso espec\u00edfico dos entregadores, uma legisla\u00e7\u00e3o que lhes conferisse direitos iria fatalmente prejudicar toda a ind\u00fastria de alimentos, que depende fortemente dessas entregas, e comprometer a viabilidade dos aplicativos, engessando um processo disruptivo quanto \u00e0 forma que obtemos os bens e produtos que desejamos.\u201d<\/p>\n

O professor e advogado\u00a0Rodrigo Veiga de Oliveira<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m concorda que a regula\u00e7\u00e3o do mercado seria a melhor solu\u00e7\u00e3o. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o do mercado costuma ser mais eficiente e exigente que a avalia\u00e7\u00e3o do governo. A regula\u00e7\u00e3o estatal, por fim, costuma dificultar a entrada de concorrentes, sendo que a concorr\u00eancia que realmente garantir\u00e1 a qualidade e pre\u00e7o dos servi\u00e7os\u201d, defende.<\/p>\n

Como fica o futuro no mundo das startups?<\/b><\/p>\n

A burocracia pode aparecer como uma inimiga da inova\u00e7\u00e3o,\u00a0Eliseu Silveira<\/strong>\u00a0entende a nova lei, caso aprovada, \u201cpoder\u00e1 barrar grandes empresas. A exemplo, as empresas a\u00e9reas de\u00a0lowcost\u00a0<\/i>(baixo custo) s\u00f3 vieram operar no Brasil quando se permitiu uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa mais branda\u201d.<\/p>\n

Silveira acredita que o movimento de reivindica\u00e7\u00e3o dos entregadores pode abrir precedentes negativos. Estes trariam um engessamento da inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, atrapalhando o surgimento de novas empresas de base tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Para o advogado\u00a0Carlos Hernani,<\/strong>\u00a0os empreendedores precisam estar atentos \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es, como trabalhista, civil, e direito do consumidor. Por outro lado, as normas tamb\u00e9m v\u00e3o evoluindo de acordo com as inova\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 algumas inova\u00e7\u00f5es, alguns tipos de com\u00e9rcios, que s\u00e3o t\u00e3o diferentes que n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o que se adeque. Um exemplo \u00e9 o teletrabalho, n\u00e3o existia na CLT at\u00e9 a reforma de 2017. Acontece sim de tanto, ter inova\u00e7\u00f5es que precisam de uma adequa\u00e7\u00e3o legislativa, mas tamb\u00e9m, a empresa quando est\u00e1 surgindo, ela tem que se cercar todo cuidado com a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0 que vai reger as atividades\u201d, finalizou.<\/p>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/portalcontexto.com.br\/especialistas-avaliam-a-criacao-de-uma-legislacao-propria-para-os-entregadores-de-app\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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