A an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito se firmou, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, como um dos mais influentes movimentos nas ci\u00eancias sociais. A sua for\u00e7a \u00e9 demonstrada pela grande quantidade de pr\u00eamios Nobel de Economia concedidos a pesquisadores de alguma forma ligados \u00e0 an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito. Nada obstante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, cr\u00edticos desse movimento o acusam de ser influenciado por ideologia “de direita”. Outra afirma\u00e7\u00e3o recorrente, e que nem sempre assume tom de cr\u00edtica, \u00e9 a de que a an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito constitui uma vertente do realismo jur\u00eddico (assim, v. g., Smith, 2009). Neste texto, s\u00e3o apresentados elementos em contrariedade \u00e0s duas afirma\u00e7\u00f5es. Em suma, o “Law and Economics” n\u00e3o \u00e9 um movimento de ordem pol\u00edtica, sen\u00e3o que pugna pela ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo cient\u00edfico no Direito para que a evolu\u00e7\u00e3o acad\u00eamica independa das concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas dos pesquisadores. Al\u00e9m disso, como ser\u00e1 melhor esclarecido, a an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o, hist\u00f3rica ou conceitual, com o denominado realismo jur\u00eddico.<\/p>\n
Debates ideol\u00f3gicos historicamente permearam discuss\u00f5es econ\u00f4micas, em especial sobre a rivalidade entre socialismo e capitalismo. Como explica o pr\u00eamio Nobel e Professor de Harvard Eric Maskin, at\u00e9 aproximadamente a d\u00e9cada de 1940 esses debates eram realizados sem qualquer rigor anal\u00edtico (Maskin, 2008). Autores como Oskar Lange e Abba Lerner advogavam a superioridade do planejamento central, enquanto outros como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek defendiam o livre mercado. No entanto, termos cruciais da controv\u00e9rsia, como “descentraliza\u00e7\u00e3o”, n\u00e3o eram definidos conceitualmente por esses economistas. Para que isso fosse poss\u00edvel, era necess\u00e1rio incorporar ao estudo da Economia ferramentas matem\u00e1ticas que permitissem descrever com precis\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es de causa e efeito afirmadas por aqueles escritores. Algumas dessas ferramentas sequer existiam \u00e0 \u00e9poca, como a teoria dos jogos. Essa revolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na Economia apenas sobreveio com a obra de autores como Leonid Hurwicz, Paul Samuelson, Oskar Mogenstern e John von Neumann.<\/p>\n
Dessa forma, a aceita\u00e7\u00e3o de qualquer tese econ\u00f4mica deixa de depender apenas da orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do proponente e seu p\u00fablico, passando a demandar a sua submiss\u00e3o ao crivo da ci\u00eancia. Teorias devem ser descritas com rigor formal, de maneira que todas as suas premissas e consequ\u00eancias sejam expl\u00edcitas e coerentes. Em seguida, as formula\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas s\u00e3o testadas pela observa\u00e7\u00e3o emp\u00edrica,\u00a0o que permite refinar ou eliminar hip\u00f3teses cujas consequ\u00eancias n\u00e3o sejam confirmadas pelos fatos. Trata-se do mesmo m\u00e9todo observado nas ci\u00eancias naturais, sem o qual in\u00fameros avan\u00e7os na F\u00edsica, Qu\u00edmica, Medicina e outras \u00e1reas n\u00e3o seriam poss\u00edveis.<\/span><\/p>\n A an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito \u00e9 uma linha que prop\u00f5e transportar o m\u00e9todo cient\u00edfico para o estudo das mais diversas express\u00f5es do comportamento humano que sejam relevantes para quest\u00f5es jur\u00eddicas. Seu ponto de partida ocorreu no final da d\u00e9cada de 1950 e in\u00edcio dos anos 1960, com os trabalhos de Gary Becker (1959), Ronald Coase (1960) e Guido Calabresi (1961). Cuida-se de movimento iniciado por economistas e juristas inspirados pelo moderno pensamento econ\u00f4mico. Por isso mesmo, a an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito \u00e9\u00a0indiferente \u00e0s tradicionais concep\u00e7\u00f5es ao redor das quais disputavam diferentes escolas de pensamento no Direito, como formalismo, realismo, jusnaturalismo e positivismo.<\/span><\/p>\n Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que a an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito tenha alguma rela\u00e7\u00e3o com o realismo jur\u00eddico, corrente que foi popular nos Estados Unidos no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, tendo como expoentes juristas como Roscoe Pound, Benjamin Cardozo, Jerome Frank e Karl Llewellyn. Essa vertente surgiu como oposi\u00e7\u00e3o ao formalismo que dominou o ensino do Direito nos Estados Unidos no final do s\u00e9culo XIX por influ\u00eancia de Cristopher Columbus Langdell.<\/span>\u00a0O pensamento realista, na verdade, contribuiu de forma gen\u00e9rica para o estudo multidisciplinar no meio jur\u00eddico, na linha do que Roscoe Pound qualificava como \u201csociological jurisprudence<\/i>\u201d \u2013 Pound defendia que o \u201cprofessor de Direito moderno deve ser um estudante de sociologia, economia, e pol\u00edtica\u201d (Pound, 1907). Essa proposta multidisciplinar abrangia n\u00e3o apenas a Economia, mas tamb\u00e9m a hist\u00f3ria, a antropologia, a sociologia, a ci\u00eancia pol\u00edtica e outras disciplinas que permitissem ao jurista compreender a realidade subjacente \u00e0 sua empreitada. Nesse sentido, todas as vertentes do pensamento jur\u00eddico atuais s\u00e3o, em alguma magnitude, alinhadas \u00e0 proposta realista, na medida em que \u00e9 inconceb\u00edvel a compreens\u00e3o do Direito em completa abstra\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e0 qual se vincula.<\/span><\/p>\n No entanto, realismo jur\u00eddico e an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito s\u00e3o substancialmente distintos. Enquanto\u00a0o realismo jur\u00eddico admitia abstratamente o recurso a conhecimentos at\u00e9 ent\u00e3o externos ao campo jur\u00eddico, sem uniformidade de m\u00e9todo ou de programa cient\u00edfico, a an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito assume a metodologia da Economia do bem-estar, possibilitando o surgimento de um programa comum e sistem\u00e1tico de revis\u00e3o dos institutos jur\u00eddicos a partir dessas premissas. A esse respeito, recorde-se que as modernas ferramentas da Economia moderna apenas foram incorporadas \u00e0s ci\u00eancias sociais por volta da d\u00e9cada de 1940, em momento posterior ao surgimento e populariza\u00e7\u00e3o do realismo jur\u00eddico. O movimento na Economia que foi contempor\u00e2neo e teve proposta semelhante ao realismo jur\u00eddico era denominado “Economia Institucional”. Curiosamente, um dos primeiros artigos a utilizar a terminologia “Law and Economics” foi escrito por John R. Commons, um dos expoentes da Economia institucional (Commons, 1924-1925). Nenhuma das duas propostas, entretanto, possu\u00eda o rigor metodol\u00f3gico da an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito, nem transmitiu a esta linha moderna qualquer caracter\u00edstica de sua ess\u00eancia.<\/span><\/p>\n Do ponto de vista hist\u00f3rico, como j\u00e1 afirmado, os pensadores que deram in\u00edcio \u00e0 an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito n\u00e3o tiveram qualquer inspira\u00e7\u00e3o na corrente realista.\u00a0Ronald Coase, considerado o pensador que inaugurou o movimento da an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito, declarou expressamente que, ao escrever seu seminal artigo \u201cThe Problem of Social Cost<\/i>\u201d, n\u00e3o possu\u00eda nenhuma inten\u00e7\u00e3o de contribuir para a academia jur\u00eddica e sua preocupa\u00e7\u00e3o era exclusivamente influenciar o debate econ\u00f4mico (Coase, 1993).\u00a0Tamb\u00e9m Gary Becker, economista que explorou a aplica\u00e7\u00e3o do pensamento econ\u00f4mico a \u00e1reas \u201cn\u00e3o mercadol\u00f3gicas\u201d at\u00e9 ent\u00e3o analisadas principalmente por juristas, como o sistema criminal e as rela\u00e7\u00f5es familiares, n\u00e3o sofreu qualquer influ\u00eancia da escola jus-realista. A inexist\u00eancia de conex\u00e3o hist\u00f3rica entre o realismo jur\u00eddico e a an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito tamb\u00e9m \u00e9 ressaltada por Richard Posner, outro precursor do Direito e Economia. Posner observa que o realismo n\u00e3o era conhecido por Coase e Becker (Posner, 1993),\u00a0bem como afirma ser duvidosa a influ\u00eancia daquela corrente do pensamento jur\u00eddico sobre o trabalho de Guido Calabresi na \u00e1rea de responsabilidade civil, considerado um dos primeiros no campo da an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito \u2013 Posner menciona uma conversa pessoal que teve com Calabresi sobre o assunto (Posner, 2004).<\/span><\/p>\n O realismo e a an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito tamb\u00e9m se diferenciam pela finalidade. Ao passo que a proposta dos pensadores realistas pugnava por uma multidisciplinariedade no \u00e2mbito jur\u00eddico, a an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito constitui seara interdisciplinar, de modo que a Economia n\u00e3o \u00e9 mero adendo ou conhecimento auxiliar, sen\u00e3o elemento central do estudo do Direito como pol\u00edtica p\u00fablica (Williamson, 1996).\u00a0Se a preocupa\u00e7\u00e3o do realismo era ampliar os limites do Direito, a an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito \u00e9 absolutamente indiferente \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o dessa fronteira. Da mesma forma, a intermin\u00e1vel disputa entre positivistas e jusnaturalistas sobre a conex\u00e3o entre Direito e moral, bem como sobre o que deve guiar o juiz ao decidir casos dif\u00edceis, em contraste com sua atividade nos casos obviamente abrangidos pelo texto da regra jur\u00eddica, n\u00e3o \u00e9 do interesse dos proponentes da an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito (o que n\u00e3o significa que a AED n\u00e3o considere quest\u00f5es morais, ou que ignore a din\u00e2mica de tomada de decis\u00e3o pelo juiz, mas esses s\u00e3o assuntos para outro texto).\u00a0A AED examina os institutos jur\u00eddicos a partir da sua capacidade de gerar ganhos para o bem-estar social, comparando os interesses em jogo e os incentivos que regem os componentes de cada grupo de interesse. Essa an\u00e1lise pode iluminar a aplica\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas estabelecidas, instigar reformas ou auxiliar a tarefa de tomadores de decis\u00f5es, tanto em casos f\u00e1ceis quanto em casos dif\u00edceis.<\/span><\/p>\n Por fim, h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca entre, de um lado, acusar a\u00a0an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito de ser um movimento ideol\u00f3gico “de direita” e, de outro, afirmar que a AED \u00e9 um fruto do realismo jur\u00eddico. Isso porque\u00a0o realismo jur\u00eddico \u00e9 abertamente identificado como um movimento de esquerda (Williamson, 1996), sendo que diversos dos seus baluartes auxiliaram reformas no \u00e2mbito do New Deal.\u00a0<\/i>Dentre os realistas que trabalharam para o governo de Franklin Delano Roosevelt figuram Jerome Frank, William O. Douglas e Felix Frankfurther.<\/span><\/p>\n Conclui-se, de todo o exposto, que s\u00e3o incorretas as qualifica\u00e7\u00f5es da an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito como movimento pol\u00edtico ou decorrente do realismo jur\u00eddico. Sua proposta \u00e9 precisamente inversa: que o Direito deixe de ser um campo f\u00e9rtil para a atua\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, mediante a ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo cient\u00edfico tal como aplicado nas ci\u00eancias naturais. Outros campos de estudos sociais j\u00e1 passaram ou est\u00e3o passando por essa transforma\u00e7\u00e3o. Que a ideologia n\u00e3o fa\u00e7a o Direito perder o bonde da hist\u00f3ria.<\/p>\n Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n Eric Maskin,\u00a0<\/span>Mechanism Design: How to Implement Social Goals<\/em>, 98 American Economic Review 567 (2008).<\/p>\n Gary Becker, The Economics of Discrimination (1959).<\/p>\n Guido Calabresi,\u00a0<\/span>Some Thoughts on Risk Distribution and the Law of Torts<\/em>, 70 The Yale Law Journal 499 (1961).<\/p>\n Henry Smith,\u00a0Law and Economics: Realism or Democracy?<\/em>,\u00a032 Harvard Journal of Law and Public Policy\u00a0<\/i>127, 131 (2009).<\/p>\n John R. Commons,\u00a0<\/span>Law and Economics<\/em>, 34 The Yale Law Journal 371 (1924-1925).<\/p>\n Oliver E. Williamson,\u00a0Revisiting Legal Realism: The Law, Economics, and Organization Perspective<\/em>, 5\u00a0Industrial and Corporate Change 390 (1996).<\/p>\n Richard A. Posner, Frontiers of Legal Theory 59 (2004).<\/p>\n Richard A. Posner,\u00a0The Problems of Jurisprudence441 (1993).<\/p>\n Ronald Coase,\u00a0Law and Economics at Chicago<\/em>, 36\u00a0The Journal of Law and Economics 250 (1993).<\/p>\n Ronald Coase,\u00a0<\/span>The Problem of Social Cost<\/em>, 3 The Journal of Law & Economics 1 (1960).<\/p>\n Roscoe Pound,\u00a0\u201cThe need of a sociological jurisprudence\u201d, p. 611. [1907]\u00a0<\/span>In<\/i>:\u00a0<\/span>The Making of Modern Law<\/i>. Gale. 2017. Gale, Cengage Learning. Acesso em 29 de outubro de 2017: <http:\/\/galenet.galegroup.com.ezp-prod1.hul.harvard.edu\/servlet\/MOML?af=RN&ae=F152540474&srchtp=a&ste=14>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A an\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito se firmou, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, como um dos mais influentes movimentos nas ci\u00eancias sociais. 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